O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Clóvis de Almeida Júnior, determinou abertura de inquérito para apurar suposto desperdício de dinheiro público na liquidação da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat). A ação é datada de 18 de abril deste ano.
Leia mais:
Juiz notifica prefeitura sobre coleta de lixo e lixões ilegais: "A justiça é cega, mas este magistrado não é bobo"
A investigação, elaborada pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, aponta para necessidade de maiores esclarecimentos acerca da notícia anônima que chegou ao órgão, dando conta dos gastos relativos à morosidade do processo de liquidação da Sanemat, o que representaria um desperdício de dinheiro.
De acordo com a promotoria, não há acusação específica, senão o interesse público em apurar o caso, visando evitar o desperdício, se houver, e acelerar o processo de liquidação da companhia.
Ainda de acordo com o órgão, o presidente da Sanemat, Waldir Antônio Serafim da Silva, foi oficiado para apresentar todos os documentos, notas e recibos relativos aos trâmite da liquidação. Devendo responder qual será o prazo para que ele se conclua e quantos funcionários atuam hoje na companhia.
Segundo a portaria, incumbe ao MPE, “promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem (…)”.
Contexto:
De acordo com o Ministério das Cidades, Após a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), o estado autorizou a extinção da Sanemat, que foi incorporada à Companhia Mato Grossense de Mineração (Metamat) para fins de liquidação, por intermédio da Lei nº. 7.358 de 13.12.2000. Em seguida o estado concedeu incentivos à municipalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Nesse novo cenário de descentralização, os municípios de Mato Grosso trataram absorver os novos serviços, sendo certo que cada qual optou pelo modelo que julgou mais conveniente às suas necessidades: concessão ao setor privado, prestação pela administração direta do município, criação de autarquias, companhias municipais, dentre outros.
.jpg "MPE investiga suposto desperdício de dinheiro público em liquidação da Sanemat")
