A deputada Janaína Riva (PMDB) desistiu de prosseguir com a queixa crime protocolizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e firmou um termo de conciliação com a ex-apresentadora de TV e atual Secretária Extraordinária do Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção, Adriana Lúcia Vandoni Curvo. O acordo, firmado na tarde desta segunda-feira (18), dá fim a um mal estar registrado em 2015, quando a então apresentadora da TV Pantanal teria dito que a filha do ex-deputado José Geraldo Riva “não é reeducanda, ainda”.
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A queixa crime versava contra a expressão usada pela então apresentadora do programa “Preto no Branco”, da TV Pantanal. De acordo com Janaína Riva, o termo inculcaria na sociedade a ideia de que ela seria uma futura criminosa.
Em resposta à acusação, a ex-apresentadora argumentou ausência de justa causa. Requereu ainda a realização de uma perícia psicológica em Janaína Riva "com o objetivo de obter o tamanho da sua dor e sofrimento [...], com o objetivo de mensurar o tamanho do dano moral sofrido”, conta nos autos.
Diante o impasse, o desembargador Marcos Machado sinalizou a importância de um acordo de conciliação a fim de evitar
a judicialização do caso.
De acordo com o advogado da deputada, Rodrigo Cyrineu, os termos do acordo frisam que a acusada não se manifeste quanto à vida privada da acusadora e quando da vida pública, o faça sem usar de termos pejorativos para adjetivá-la.
“Nunca foi intenção dela (Janaína Riva) seguir com um processo”, disse Cyrineu ao
Olhar Jurídico. Ele enalteceu o que considerou como “a era da conciliação”.
Olhar Jurídico procurou o advogado de Adriana Vandoni, Fabiano Rabaneda, para avaliar o acordo, mas não obtivemos contato.
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