O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio César Pinheiro (PTB) rebateu as investigações por improbidade administrativa, com danos ao erário, aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE), que lhe acusa de ter criado cerca de 120 cargos comissionados na Casa de Leis. Ao
Olhar Jurídico, o vereador, por sua vez, refutou a hipótese e considerou a ação como “absolutamente tranquila”.
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De acordo com a portaria, datada em 06 de abril deste ano, os 120 cargos comissionados vão de encontro ao modelo de criação de cargos atualmente adotado pela Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o promotor Roberto Turin, a ação tem fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais por ventura cabíveis à proteção do patrimônio público e da probidade administrativa. Determinou ainda que se oficie Júlio Pinheiro para prestar maiores esclarecimentos.
Pinheiro ainda não recebeu o oficio, mas explica em primeira mão ao Olhar Jurídico o procedimento em questão.
“Isso eu explico bem, veja, eu vou esperar ainda ser notificado, mas eu posso adiantar em primeira mão (ainda não falei com ninguém), que essa é uma ação absolutamente tranqüila. Eu cancelei a verba de gabinete da Câmara. A Câmara não tem mais verba de gabinete. Ou seja, aqueles R$ 27 mil que vereador tinha, acabou. Então na época disse ‘nós vamos criar alguns cargos para dar estrutura mínima ao vereador’. Isso é um negócio tranqüilo, pacifico. Num momento certo que o MPE me notificar, eu vou aí justificar. Até porque essa medida não trás despesa, está economizando”.
Questionado se tudo o que afirma tem comprovação documental, prefere resumir a ópera: “O cara quando é bom gestor, quando trabalha certo, incomoda muita gente”, e encerra a conversa.
Esta não é a primeira vez que o MPE abre inquérito por improbidade contra Pinheiro. Em março outra ação, movida pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio foi recebida pela juíza Celia Regina Vidotti. A ação pedia inclusive o afastamento do vereador de suas funções na presidência. Segundo o órgão ministerial, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014. Entretanto, a magistrada considerou "ausência de fato concreto”. Ainda, que a continuidade da presidência por Pinheiro “neste momento, não representa risco de interferência ou prejuízo à instrução do processo”.
