O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, abre inquérito para apurar suposta ausência de repasses de recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá em ao Hospital Santa Casa de Misericórdia. Para o promotor da ação, Roberto Aparecido Turin, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa.
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De acordo com a portaria, datada em 06 de abril deste ano, foram considerados os serviços prestados pela entidade filantrópica no ano de 2015. A ausência dos repasses da prefeitura estaria impedindo a aquisição de materiais necessários para realização de cirurgias ortopédicas.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá foi oficiada para prestar os devidos esclarecimentos.
O
Olhar Jurídico conversou com a diretora administrativa do Hospital Santa Casa, Maria Auxiliadora Dorileo Rosa, que confirma que, apesar de a entidade viver uma boa fase com o poder público, de fato houve atrasos de repasses no ano de 2015. “Isso acaba trazendo transtornos”, diz. “Atrasos prejudicam o andamento de qualquer entidade filantrópica”, avalia Maria Rosa, pois, segundo ela, atrasam o pagamento de salário de seus médicos e enfermeiros, geram juros para despesas da casa, o que gera como conseqüência, déficit no orçamento.
A diretora reitera, entretanto, que neste ano de 2016 ainda não houve atraso de repasses. Ela reitera a importância do repasse dos recursos em dia, para evitar conseqüências administrativas e queda na qualidade dos serviços prestados pelo hospital.
O outro lado:
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Cuiabá foi procurada para esclarecer os fatos. Ela explica que até o fim da tarde de ontem (11) ainda não haviam sido notificados pelo MPE. Prometeram averiguar o recebimento no dia de hoje e apresentar uma posição em breve.
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