O agropecuarista José Carlos Corrêa Ramos aguarda decisão judicial quanto ao pedido de reversão de doação da área destinada à construção do Centro de Treinamento Oficial (Coti do Pari), em Várzea Grande.

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Ramos protocolou perante à Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande ação declaratória de descumprimento de doação condicionada, com reversão de imóvel, contra o Governo do Estado. Na ação, solicita a reversão do ato e aponta que a área de dez hectares não serviu, de fato, a verdadeira finalidade de doação - ou seja - a construção e entrega do Centro de Treinamento Oficial para atender as demandas do Mundial da Copa do Mundo. O termo de doação foi assinado em setembro de 2011. 

"O requerido descumpriu os termos e condições impostas na doação, restando tão somente a reversão para o requerente os 10 hectares, constantes da matrícula nº 76.539 no RGI de Várzea Grande", diz trecho da ação.

Com estimativa de gastos na ordem de R$ 25 milhões, a obra do Centro deveria ter sido entregue em junho de 2014, mas até hoje o empreendimento não foi concluído resumindo-se um esqueleto.

O advogado Jatabairu Francisco Nunes, autor da peça, explicou ao Olhar Jurídico que o uso do imóvel, como explícito no termo de doção, seria para fim único e exclusivo da implantação do Centro Oficial de Treinamento voltado para a Copa do Mundo de 2014, sob pena de reversão da doação.

Nunes frisa ainda que da área total doada, apenas cinco foram, de fato, empregados. “Foi utilizado menos de 5 (cinco) hectares, sendo que mais da metade do imóvel encontra-se em matas”, diz em trecho da ação.

Aduz a defesa ainda que a “a copa do mundo de 2.014 já se realizou e o Estado requerido não tem destinação e/ou meta de utilização do esqueleto da construção. Cita ainda que em “ 2.014 abandonou o “esqueleto” da construção e não tem destinação para a mesma”.  Em outro trecho, cita ainda  "qualquer obra que realizar neste imóvel doado terá outra destinação estranha à condição imposta o que motiva a reversão total do imóvel doado para o requerente, sem ônus para este'.

O advogado relatou ainda que em 7 de março, o governo do Estado foi citado para que se manifeste sobre à solicitação e possui prazo de trinta dias. Ele pondera, que apesar da ação, o agropecuarista sempre esteve aberto ao diálogo, mas até o presente momento, não há registro de retorno do Executivo para discussão sobre o empreendimento.

A defesa pede ainda que o Estado seja condenado a indenizar todas as despesas cartorárias e demais taxas e impostos incidentes no imóvel até final registro da reversão e ainda a indenizar os danos à imagem do requerente em valor a ser arbitrado pelo magistrado .

Estado 

A Procuradoria Geral do Estado foi procurada pela reportagem do Olhar Jurídico que recebeu a intimação na data de 1º de março e que o conteúdo está sob análise e a demanda deve ser respondida nos próximos dias. 

Já a assessoria da Secretaria de Cidades – responsável pela retomada dos empreendimentos da Copa do Mundo – explicou que até o momento não há informação de notificação sobre a ação. A assessoria relatou ainda que se avalia possiblidade de transformar o local em centro paraolímpico.

COT

O espaço conta com capacidade para três mil torcedores e 250 vagas de estacionamento, 20 delas são de uso exclusivo para pessoas com deficiência e idosos.

No centro já estão executados: gramado (incluindo todo o material esportivo); duas torres de iluminação; cercamento de isolamento da área e um vestiário. Três mil cadeiras já foram instaladas.