A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) abre inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em contratos firmados para prestação de serviços turísticos no ano de 2013. À época, presidia o deputado Romoaldo Junior (PMDB), que tinha como primeiro secretário o deputado Mauro Savi (PR), durante a Terceira Sessão da 17ª Legislatura.
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De acordo com o portaria, datada de 17 de março de 2016 e assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Junior, a ação visa investigar suposta ilegalidade na contratação da empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda. pela “Casa de Leis” para prestação de serviços de transporte aéreo, decorrente do Pregão Presencial 005/2013-ALMT, cujo contrato teve vigência entre 19 de agosto de 2013 a 18 de agosto de 2014. Nos diários referentes, não constam os valores dos contratos.
O pregão teria como objeto o “registro de Preço para futura e eventual contratação de agência de viagens para fretamento de aeronaves e a locação de ônibus, micro-ônibus e vans para atendera demanda da ALMT”, consta nos altos.
O promotor determinou o prazo de um ano para encerramento do inquérito.
O outro lado:
Olhar Jurídico ligou para a assessoria de imprensa de Romoaldo Junior, que explicou que o deputado se encontra em um hospital de São Paulo, por licença médica, e que encaminhou cópia da portaria para o então primeiro secretário, Mauro Savi, para que "na ausência, possa responder".
Já a assessoria do deputado Mauro Savi manifesta que ainda não foram oficializados, portanto aguardam o recebimento da notificação para elaborar um posicionamento ao MPE e à imprensa.
OJ também falou com o advogado da empresa Mundial Viagens, Pio da Silva, que disse não ter ainda analisado a portaria, mas adianta que todos os contratos da Mundial com a AL foram feitos mediante vitória em licitações, com cumprimento integral dos serviços, emissão de notas, garantindo a legalidade da prestação de serviço.
.jpg "MPE abre inquérito para apurar supostas ilegalidades em contrato da AL com empresa de viagens")
