A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Púbico de Mato Grosso (MP-MT) instaurou abertura de inquérito civil público para investigar eventual improbidade administrativa por superfaturamento em licitação, enriquecimento ilícito e dano ao erário durante a execução de contrato advindo do Pregão Presencial o que figura a Ábaco Tecnologia da Informação Ltda como vencedora, no ano de 2011, durante a gestão Silval Barbosa. A portaria é do dia 15 deste mês e é assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Junior. O valor do contrato é inferior a R$ 150 mil.
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Nela, não se oficia nenhuma autoridade especifica para requisição de documentações, mas fica determinado o prazo de encerramento das investigações em um ano.
Especificamente, a apuração se debruça sobre a realização do Pregão Presencial 067/2011/SAD, realizado para contratação de empresa para prestação de serviços especializados para a Secretaria de Estado de Administração, englobando os serviços de análise e desenvolvimento, consultoria, assessoria, administração de infra-estrutura em Tecnologia da Informação (TI), suporte técnico em TI e manutenção do Sistema Informatizado de Gestão Previdenciária.
O pregão foi realizado em 28 de setembro de 2011 e teve sua ata de registro de preços publicada em Diário Oficial em 05 de outubro daquele ano.
À época, quem comandava a pasta de Administração era César Roberto Zílio, suspeito levantado pela segunda fase da “Operação Sodoma”, que apura pagamentos de propina e aquisição do imóvel, por R$ 13 milhões, visando ocultar a origem ilícita do dinheiro utilizado pela organização. Zílio atualmente está preso no Corpo de Bombeiros, em Cuiabá.
Esta não é a primeira vez que o MPE abre inquérito para apurar licitações envolvendo a empresa Ábaco Técnologia, em 25 de janeiro deste ano, o orgão abriu três inquéritos civis para investigar contratos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que juntos somam R$ 46,5 milhões.
