Após instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado pela Câmara Municipal de Cuiabá com uma empresa de digitalização de documentos, o presidente Casa, vereador Julio Pinheiro (PTB), divulgou uma nota na qual elenca os motivos para o investimento.
No texto, ele explica que o serviço, avaliado em R$ 650 mil, foi necessário para garantir a integralidade de todo o acervo de documentos do Parlamento Municipal. Pinheiro também se diz ‘tranqüilo”, colocando-se a disposição do MPE para sanar todas as dúvidas referentes situação.
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Para o promotor da ação, Mauro Zaque, é possível que o contrato firmado com a empresa Interlipar Ltda, em 2012, durante a presidência do vereador, tenha lesado o patrimônio público municipal.
Confira a íntegra da nota:
- Trata-se de contrato de adesão de ata realizado no ano de 2012 com a empresa Interlipar Ltda., junto a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para digitalização de documentos da Casa de Leis;
- A medida se fez necessária para garantir a integralidade de todo o acervo de documentos do Parlamento Municipal, evitando a deterioração dos mesmos devido ao tempo.
- O contrato, no valor de R$ 650 mil, correspondia à digitalização de cinco milhões de páginas ao custo R$ 0,13 a unidade. Deste montante, R$ 0,02 corresponde a triagem, higienização e preparação dos documentos; R$0,03 diz respeito à garantia do controle de qualidade e R$ 0,08 ao processo de inteligênciamento.
- Em dezembro de 2012 a empresa chegou à casa de 4.534,051 milhões de documentos digitalizados. Diante disso, foi pago R$ 504,2 mil pelos serviços prestados.
- O serviço não foi finalizado, uma vez que em 2013, trocou a presidência da Casa de Leis, e o novo gestor optou por não dar seguimento no trabalho, suspendendo o contrato;
- No que diz respeito às supostas folhas em branco que foram digitalizadas, trata-se de páginas carimbadas e assinadas, que também precisam ser digitalizadas;
- Isso foi comprovado por meio de um relatório apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela própria prestadora de serviço em 19 de dezembro de 2013;
- O documento foi apresentado ao órgão devido à tomada de contas especial que foi instaurada para analisar a legalidade do processo. A Câmara Municipal também forneceu toda a documentação e o HD com imagens de todo o processo referente a adesão de ata;
- Vale ressaltar que, apesar do procedimento, o Tribunal de Contas aprovou por unanimidade as contas do vereador Julio Pinheiro referente ao ano de 2012.
- Diante disso, o presidente encontra-se tranquilo e se coloca a disposição do Ministério Público Estadual para sanar todas as dúvidas referentes a este contrato.
