A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso garantiu, por meio de liminar concedida na última sexta-feira (11) o fornecimento do composto químico-orgânico fosfoetanolamina sintética, o polêmico medicamento desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP), apresentado como a cura do câncer, para tratamento do assistido identificado como V.R.B., de 64 anos, diagnosticado com câncer em estágio avançado. A Ação de Obrigação de Fazer para Cumprir Dever Político-Constitucional com pedido de antecipação de tutela foi interposta pelo Defensor Público que atua na Comarca de Várzea Grande, Marcelo Leirão, em face da USP e do Estado de Mato Grosso.
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Conforme o Defensor, diagnosticado com carcinoma de laringe em estado avançado, o assistido foi submetido a tratamento em 2000 e conseguiu erradicar a doença. Em janeiro de 2015, entretanto, foi novamente diagnosticado com câncer, tendo sido submetido a procedimento cirúrgico, no qual foi retirada 50% de suas cordas vocais, havendo necessidade de traqueostomia.
Já em julho de 2015, após a retirada da traqueostomia, apareceu novo nódulo no pescoço de V.R.B., havendo necessidade de outro procedimento cirúrgico e nova traqueostomia. Realizada biopsia, o assistido foi diagnosticado com carcinoma de células escamosas invasor, consistente com recidiva tumoral, atingindo traqueia, tórax e musculatura cervical em vasos profundos, sendo inviável a realização de novo procedimento cirúrgico.
"O autor encontra-se ‘desenganado’ pelos médicos, já que não existe mais tratamento clássico para seu quadro clinico, e, diante dos estudos e pesquisas acerca da Fosfetanolamina Sintética surge uma esperança, razão pela qual o autor assumiu a responsabilidade do uso dessa droga”, sustentou o Defensor.
Diante da situação, o Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva deferiu o pedido de liminar sob argumento do risco iminente de morte do assistido. “O risco na demora consiste no fundado receio de se tornar ineficaz a medida ora pleiteada, haja vista o risco de morte do requerente. Vale-nos asseverar que a farta documentação (prova inequívoca/robusta), bem como os fatos destacados (verossimilhança da alegação), dão-nos a evidência da regularidade da tutela antecipada”.
Não é a primeira vez:
Em 26 de novembro do ano passado, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte, da Sexta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Comarca de Sinop, também permitiu o uso do medicamento. Ele considerou que a doença do autor da ação era muito grave e que recusar o uso do medicamento significaria “acabar com a legítima de sobrevida digna do enfermo”
À caminho da legalização:
O Projeto de Lei (PL) que legaliza o uso do medicamento foi aprovado no dia 08 de março deste pela pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado.
O que é o medicamento?
A fosfoetanolamina sintética é o nome técnico do medicamento desenvolvido pelo químico Gilberto Chierice, então professor da Universidade de São Paulo, no início da década de 1990. Apesar de sua utilidade ainda não ser comprovada nem reconhecida pela ANVISA, o produto passou a se tornou febre, em razão dos testemunhos de pacientes que se curaram de tumores e cânceres com seu uso. Com a proibição da venda, as cápsulas passaram a ser distribuídas.
Temendo possíveis consequências legais, a USP se dissociou da iniciativa e vetou a produção em seus laboratórios. Nos últimos meses, ações foram abertas na Justiça, por pacientes implorando que a universidade fornecesse as pílulas. Defensores, incluindo médicos, afirmam comprovar que o remédio pode, sim, curar o câncer e que sua proibição atende interesses do mercado farmacêutico do exterior.
(1).jpg "Defensoria garante fornecimento de medicamento para")
