Ambiente escolar sem o mínimo de dignidade, assim é descrita a Escola Estadual Professora Arlete Maria da Silva, em Várzea Grande, na ótica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), que entrou com uma ação civil pública para reverter o cenário. O que foi acatado pela Sexta Promotoria de Justiça Cível, que determinou que o Governo do Estado, em 30 dias, efetue reparos e reforma emergencial nas instalações da escola. No mesmo prazo, deverá ser aberto o processo licitatório para reforma integral da unidade escolar e, em 180 dias, a finalização de todas as obras.
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De acordo com a ação, com mais de 20 anos de existência, a unidade atende cerca de 1300 alunos dos ensinos fundamental e médio, além do período noturno que abrange o Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nunca passou por uma reforma geral. A precaridade do local tem comprometido até mesmo o rendimento escolar.
O graves problemas estruturais vem se arrastando desde 2008 quando o MPE tomou conhecimento da situação. De lá pra cá, por diversas vezes, a Promotoria de Justiça tentou resolver a situação extrajudicial, mas não houve interesse por parte do poder público estadual.
“Não podemos concordar que crianças e adolescentes fiquem expostos a ambiente com tamanha periculosidade, sem estrutura adequada para o mínimo de dignidade e, sobretudo, completamente impróprio para a concretização de um ensino de qualidade”, diz um trecho da ação.
Cenário Lamentável:
Entre os problemas apresentados estão: telhado comprometido, ventiladores com iminente risco de cair, salas de aula com infiltrações e goteiras, forros danificados, janelas quebradas, pisos danificados, pias dos banheiros sem condições de uso, instalações elétricas inadequadas, reservatório de água com a tampa enferrujada e a inexistência de banheiros para pessoas com deficiência e/ou pessoas com mobilidade reduzida.
A decisão judicial destaca os relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária, FPI do CREA e do Corpo de Bombeiros. Todos apontaram falhas nas avaliações. “Restou demonstrada ausência de condições físicas minimamente adequadas tanto para os alunos como para os professores e demais funcionários desenvolverem suas atividades de forma segura e digna”, afirmou o magistrado.
O Outro Lado:
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) está com o processo de licitação para a reforma geral da Escola Estadual Professora Arlete Maria da Silva, no bairro Asa Bela em Várzea Grande, concluído. Veja aqui:
Após mais de décadas sem receber uma reforma geral, a atual gestão prevê investimentos de R$ 1.272.819,71. Devido ao comprometimento de alguns setores da escola, a Seduc implantará salas móveis para não prejudicar os cerca de 800 estudantes matriculadas na unidade escolar e a obra será iniciada já de imediato.
