O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio da Sétima Promotoria de Defesa da Cidadania de Cuiabá, emitiu notificação recomendatória ao secretário de Estado de saúde, Luiz Eduardo Conceição Bermudez, para que o Estado volte a oferecer segurança aos servidores e pacientes da Unidade III do Centro Integrado de Assistência Psicossocial de Cuiabá (CIAPS) Adauto Botelho. A secretaria terá 120 dias para efetuar as modificações recomendadas.
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As investigações apontam que os agentes que faziam a segurança do local foram retirados em janeiro de 2015 e que, desde então, brigas constantes entre os internos da unidade foram registradas.
Outra recomendação é que se apure o fato de grande parte da equipe de profissionais da assistência no Adauto Botelho ser composta por mulheres e a maioria dos internos em tratamento já terem passagem pela polícia, o que segundo o MPE, configura risco.
Também foi constatado que as atividades de segurança do complexo passou a ser realizada por uma empresa terceirizada, ficando apenas dois vigilantes ao dia e dois a noite, cujas atribuições seriam meramente de segurança patrimonial, sendo proibidos de realizarem revistas nos internos e em seus quartos.
“Tal restrição compromete a segurança do local como um todo, visto que a área do complexo é relativamente grande para um número pequeno de vigilantes”, cita o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes na recomendação. Ainda de acordo com o promotor, todas as informações obtidas evidenciam a irregularidade decorrente de descumprimento da obrigação legal do Ente Estatal e inércia do Poder Público em resolver o problema.
A recomendação busca resolver o problema extrajudicial, caso medidas não sejam adotadas dentro do prazo estipulado, o Ministério Público ingressará com ação judicial.
O outro lado:
A Secretaria de Estado de Saúde foi informada da reportagem e garantiu ao Olhar Jurídico se manifestar em breve.
