O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, recebeu na manhã desta quarta-feira (2) os deputados representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público (MP), instaurada pela Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso, que investiga a emissão de cartas de crédito para membros do Ministério Público Estadual (MPE).
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O grupo liderado pelo presidente da CPI, Max Russi (PSB), solicitou apoio do Poder Judiciário quanto à disponibilização de oficiais de Justiça para a entrega de documentos, como intimações e convocações aos envolvidos no processo.
Atualmente, existe a parceria entre os Poderes Judiciário e Legislativo nesse sentido. Dois oficiais de Justiça encontram-se à disposição da CPI de renúncia à sonegação fiscal.
O presidente do TJMT, por sua vez, afirmou sua disponibilidade em continuar o trabalho de cooperação entre as instituições. “A CPI pode contar com nosso apoio total quanto aos seus trabalhos. Estamos imbuídos nessa atividade, e vamos sim conceder os profissionais que precisam”, afirmou.
De acordo com Russi, o auxílio de Paulo da Cunha irá conferir celeridade e segurança aos procedimentos adotados pela CPI. “Fomos muito bem recepcionados no Tribunal de Justiça e esse suporte irá agilizar nosso trabalho quanto as oitivas necessárias à CPI. Além de garantir a entrega dos documentos”, destacou.
A colaboração da AL também foi requisitada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT), quanto à liberação de auditores para assessorar a CPI do MPE.
Entenda o Caso:
A instalação da CPI se deu após a oitiva e apresentação de documentos pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ao explicar sobre as obras da Copa (já que ocupou o cargo de direção da então Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo 2014) questionou quanto aos pagamentos e entregou uma listagem com os valores pagos por meio de cartas de créditos a 45 membros do MPE.
Uma lista com nomes de procuradores e promotores do MPE que receberam cerca de R$ 10 milhões entre 2008 e 2009 em cartas de crédito foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Éder durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga uma amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros perpetrados em Mato Grosso através da máquina estadual.
Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas pelo procurador-geral Paulo Prado, parte pelo ex-procurador-geral Marcelo Ferra. Segundo Éder, que era secretário de Estado de Fazendo nesse período, e assinou pelo pagamento dessas cartas, um relatório do TCE aponta diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.
Integrantes da CPI:
Além de Max, também compõem a CPI os deputados Leonardo Albuquerque (relator), Wilson Santos, Oscar Bezerra e Gilmar Fabris (membros titulares) e Eduardo Botelho, Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, José Carlos do Pátio e Mauro Savi (membros suplentes).
.JPG "Deputados se reuném com Paulo da Cunha")
