O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, conhecido como ‘Wilson Pescadô’, contra a decisão que julgou as contas anuais de 2012 da prefeitura como irregulares, com aplicação de multa de R$ 6,4 mil e determinações legais. Enquanto prefeito, fez 60 contratações sem processo licitatório.
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A decisão foi tomada com base no voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, lido na sessão ordinária do dia 16 de fevereiro pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. Em sua fundamentação, Novelli defendeu a manutenção das impropriedades. "O gestor não trouxe nenhum fato ou argumento novo em sede de recurso". A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais conselheiros.
Entenda o Caso
Em setembro de 2013, as contas anuais da gestão de 2012, quando Wilson Pescadô era prefeito, foram julgadas irregulares. O balancete não passou pelo crivo do órgão de controle, devido, principalmente, pelas 60 contratações sem rocesso licitatório. O montante destas contratações soma R$ 2,4 milhões.
Estas se referem a diversos produtos e serviços, principalmente na área de saúde. Além disso, o relator do caso, conselheiro Valter Albano, destacou pagamento a 40 prestadores de serviço classificados como bolsistas. Ocorre que não há comprovação destes pagamentos nem detalhamento dos trabalhados prestados.
A secretaria de controle externo no TCE encontrou 25 irregularidades no balancete. No entanto, após a defesa por parte do município, o número de improbidades caiu para 18. Destas, 12 foram classificadas como graves.
Episódio envolvendo Riva
No início de 2012, Wilson Pescadô também se envolveu em polêmica envolvendo o ex-deputado José Geraldo Riva. Na ocasião, o advogado do então vice-prefeito do município, Saulo Almeida Alves, acusou Riva de usar sua influência junto ao Poder Judiciário para ajudar Pescadô a voltar ao cargo depois de ter sido afastado por improbidade administrativa. Saulo ainda acusou o desembargador Dirceu dos Santos - responsável por conceder a liminar que recolocou Wilson no cargo - pelo crime de venda de sentença.
Na época, Riva negou a acusação. "Não uso de tráfico de influência nem para resolver os meus problemas, quanto mais para solucionar os dos outros", argumentou.
