Imagine um hospital que funciona sem alvará da Vigilância Sanitária. Este o caso do Hospital Municipal de Jaciara (a 144 km de Cuiabá), que, por conta desta e outras inconformidades identificadas pelo Conselho Regional de Mecina (CRM), fez com que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) emitisse notificação recomendatória ao prefeito Ademir Gaspar (PR). De acordo com o documento, o município tem 90 dias para resolver todas as irregularidades. Caso contrário, “serão tomadas medidas judiciais cabíveis”, frisa.
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A notificação, emitida pela procuradora de Justiça Cassia Vicente de Miranda Hondo, também é destinada à secretária municipal de saúde do município, Fábia Cristina Nogueira Staudt. Além da falta de alvará, consta a inexistência ; de inscrição junto ao CRM-MT; de comissões recomendadas ao serviço; de médico anestesista e reforma do hospital, os quais impedem a realização de cirurgias eletivas (sem risco de vida imediato ou sofrimento intenso).
No que diz respeito à reforma, aponta precariedade das instalações elétricas, higiene, infiltrações, mofo, mobiliário em péssimas condições; equipamentos sem manutenção e em locais impróprios; ausência de equipamentos para monitorização em todos os leitos de recuperação anestésica, além do armazenamento inadequado de cilindros de O2.
Conforme o MPE, as irregularidades na unidade de saúde são recorrentes e vêm se ampliando. Na última fiscalização, realizada no ano passado pelo CRM, foram constatadas nove deficiências, sendo que cinco delas já haviam sido apontadas em termo de notificação do conselho em 2014.
Portanto, estipulou o prazo de três meses para que as providências evidenciadas pelo conselho sejam resolvidas e comprovadas documentalmente ao CRM.
