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Sábado, 21 de maio de 2022

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Justiça determina que banco devolva dinheiro retido de construtora em recuperação judicial

Foto: Reprodução

Justiça determina que banco devolva dinheiro retido de construtora em recuperação judicial
O processo de recuperação judicial do grupo Três Irmãos Engenharia e Ltda, que envolve uma dívida de R$ 70 milhões, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (1). É que o juiz da Primeira Vara Cível, Flávio Miraglia Fernandes, determinou a restituição do valor de R$ 70 mil debitado pelo grupo Santander, da conta da empresa em recuperação, medida que desrespeita o prazo de 180 dias de blindagem.

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De acordo com os autos do processo, o Banco Santander teria efetuado débito automático no valor de R$ 70.730,90 da conta corrente do grupo Três Irmãos, decorrente da utilização do limite de crédito, que na época totalizava R$ 112.036,00. Todavia, o Banco desconsiderou o prazo determinado de 180 dias em que a empresa, sob processo de recuperação judicial, fica impossibilitado de receber cobranças financeiras, em um processo que se chama de “blindagem”.

O juiz Flávio Miraglia analisa: “Se toda vez que houver determinada quantia nas contas das recuperandas as instituições financeiras bloquearem em detrimento de suas garantias contratuais, ocorrerá uma inviabilidade técnica da empresa recuperanda, pois sofrerá impacto negativo em seu caixa, o que implicará em dificuldades em seu processo recuperacional, rumo à bancarrota”, consta nos autos.

Em razão disso, determinou que o Santander deve restituir, em um prazo máximo de 3 dias, o valor subtraído da conta da empresa sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, bem como se abstenha de efetuar novo débito automático de valores depositados da mesma conta.

A Empresa:

Segundo o processo de Recuperação Judicial, a Três Irmãos Engenharia e Ltda, junto com a Valor Engenharia Ltda (também juntada nos autos) são propriedade dos empresários Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone.

O ex-deputado Carlos Avalone Júnior também era sócio da empresa, mas se desvinculou da empreiteira em 1997, logo após atender o convite do então governador Dante de Oliveira (PSDB) e ingressar na política partidária.
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