A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeu a sessão para sabatinar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki, que foi indicado para substituir o ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão agrada o senador Pedro Taques (PDT-MT), que criticou a intenção de parlamentares da base do governo de realizar análise da indicação a qualquer custo. O parlamentar demonstrou preocupação com apressa no exame da indicação do magistrado e também indagou o Zavascki sobre uma possível participação no julgamento do Mensalão.

"Não podemos realizar esta sabatina de afogadilho. Não podemos fazer uma sabatina em tão pouco tempo, notadamente por conta da relevância e do respeito de que os senadores da República têm em relação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Zavascki”, afirmou o senador Pedro Taques logo no início da sessão.

Oposição no Senado tenta adiar a sabatina de Teori Zavascki como ministro do STF

De acordo com sua assessoria, foi levando em conta este posicionamento é que o senador mato-grossense votou pela aprovação do requerimento que pedia o adiamento da sabatina. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 14 votos a seis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Iniciada a sabatina, Pedro Taques indagou o ministro do STJ sobre perda de mandato e imunidade parlamentar.
"Em caso de pena de prisão decretada pelo STF, a eficácia dessa decisão fica dependendo do ato declaratório da Mesa da Casa, em razão da imunidade parlamentar, ou consoante a interpretação sistemática do art. 15, III e art. 55, § 3º da Constituição, ela pode se operar de imediato, já que quem está com seus direitos políticos suspensos não pode permanecer parlamentar e, muito menos, possuir imunidade?”, disse Pedro Taques. Em resposta, o ministro afirmou que a perda do mandato não é de imediato e que, inclusive, já publicou artigo tratando desta matéria.

Ao ser indagado se pretende participar do julgamento do "Mensalão” (Ação Penal 470) Teori disse que não se pronunciaria sobre o caso e observou que a decisão final cabe ao STF. Ele ressaltou, no entanto, não considerar possível um novo ministro participar do julgamento e pedir vistas dos autos do processo.

"Quem decide a participação de um juiz no processo em última análise não é o juiz, é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte”, disse Zavascki.

Insatisfeito com a resposta, Pedro Taques voltou a perguntar ao ministro, se nomeado no STF, participaria ou não do julgamento do "Mensalão”. Zavascki reiterou que não responderia a questões específicas sobre o julgamento por estar impedimento de se manifestar sobre processos em curso. (Com agência Senado)