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Sábado, 21 de maio de 2022

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TRÊS IRMÃOS

Desembargador suspende busca e apreensão contra construtora em recuperação por dívida de R$ 70 milhões

Foto: Reprodução

Desembargador suspende busca e apreensão contra construtora em recuperação por dívida de R$ 70 milhões
O desembargador Dirceu dos Santos, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu ação de busca e apreensão contra a empresa Três Irmãos Engenharia e Ltda, em recuperação judicial por uma dívida de (passivo) de R$ 70 milhões. O procedimento jurídico, movido pelo Banco Bradesco, seria irregular por desrespeitar o prazo de 180 de blindagem concedido ao recuperando.

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Conforme os autos, a busca e apreensão foi requerida em pedido liminar, objetivando o pagamento como garantia fiduciária na quantia de R$ 18 mil. Inicialmente, o Juiz da 3ª Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, José Arimatéa Neves Costa foi responsável por acatar o pedido. Com a revogação imposta pelo desembargador, o prazo de blindagem de 180 dias será respeitado.

“Conheço do recurso e dou-lhe provimento para determinar a suspensão do processo de busca e apreensão, durante o período de blindagem, de 180 (cento e oitenta) dias, estabelecido pelo art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005, em virtude da recuperação judicial deferida à devedora”, afirma Dirceu dos Santos.

Segundo o processo de Recuperação Judicial, a Três Irmãos, junto com a Valor Engenharia Ltda (também juntada nos autos) são propriedade dos empresários Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone.

O ex-deputado Carlos Avalone Júnior também era sócio da empresa, mas se desvinculou da empreiteira em 1997, logo após atender o convite do então governador Dante de Oliveira (PSDB) e ingressar na política partidária.
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