O Senado está debatendo um novo Código Penal para o país (PLC 236/2012). O conjunto de leis vai definir o que deixa de ser e o que passa a ser crime e as punições para cada caso. É a maior mudança na legislação penal em 72 anos.
A partir desta segunda-feira (24), a TV Senado exibe uma série de reportagens sobre a proposta de reforma do Código Penal. De segunda a sexta-feira, o repórter Hermes Coelho vai detalhar os principais pontos do anteprojeto em análise pelos senadores, mostrar polêmicas e dúvidas. O usuário de drogas deve ser preso, tratado ou liberado para consumir? Em que casos o aborto pode deixar de ser crime? Quais as propostas para punir o preconceito contra as minorias?
A série sobre a reforma do Código Penal vai ao ar de segunda a sexta-feira, no Senado Agora, às 13h55, e no Jornal do Senado, às 21h.
Comissão Especial
A reforma do Código Penal vem sendo discutida no Senado desde outubro de 2011, quando foi instalada pelo presidente José Sarney comissão formada por 17 juristas, sob a presidência do ministro do STJ Gilson Dipp.
A conclusão desse trabalho foi entregue em junho deste ano, ao presidente do Senado, que instituiu comissão especial presidida pelo Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os onze senadores titulares da comissão podem apresentar emendas ao projeto (PLS 236/2012) até o dia 4 de outubro e o prazo final para votação dos relatórios parciais é 5 de novembro. O relator-geral, senador Pedro Taques (PDT-MT), tem até 20 de novembro para apresentar o relatório final. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 4 de dezembro, mas pode ser prorrogado.
A comissão especial já realizou duas audiências para discutir a proposta, uma com os juristas Gilson Dipp, José Muiños Piñeiro e Luiz Flávio Gomes e outra com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A proposta ainda deve passar pelo Plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Polêmicas
Os 543 artigos do projeto elaborado pela comissão de juristas (veja o relatório final) tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; a punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia.
A comissão especial de senadores também tem a tarefa de analisar, além do PLS 236/2012, 101 outros projetos de lei que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta de reforma.
