Olhar Jurídico

Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Notícias | Empresarial

AGRAVOS

Vice presidente do TJ nega recurso para desbloqueio de R$ 73,5 milhões do grupo JBS

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Clarice Claudino da Silva

Clarice Claudino da Silva

A vice presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, negou seguimento, no dia 8 de outubro, a dois recursos (agravos regimentais) interpostos pela defesa da JBS, uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, que buscava o desbloqueio de, aproximadamente, R$ 73,5 milhões nas contas do grupo. Conforme denúncia, a empresa teria envolvimento em um esquema com o ex-governador do Estado, Silval Barbosa.

Leia mais:
Juíza revoga delação premiada e passa a considerar empresário como vítima de Silval


A JBS foi acusada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de ter se apropriado e escriturado indevidamente créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), créditos que, segundo o MPE, teriam sido ‘retirados’ dos cofres públicos, violando os princípios que regem a Administração Pública.

Em contrapartida, a defesa argumenta que não há indícios de ocultação, dilapidação ou sonegação de bens e a ordem de bloqueio viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, impactaria o "fluxo de caixa", ainda que seja público e notório que a empresa possui lastro financeiro. E acrescenta que o ato ímprobo sequer foi comprovado. Por fim, disponibilizaria, como garantia, uma apólice de seguro em troca do desbloqueio dos R$ 73,5 milhões.

Entretanto, enquanto nova decisão não é divulgada, a determinação é pela indisponibilidade de bens dos réus até o limite de crédito indevido apontado na petição inicial, exatos R$ 73.563.484,77. E, além do ex-governador, foram denunciados pelo esquema alguns secretários de sua gestão, como Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel Souza de Cursi (Fazenda).
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet