O Superior Tribunal de Justiça aumentou o número de vagas para o seminário O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ, a ser realizado na próxima segunda-feira (13), das 9h às 19h, em seu auditório. Com a medida, o seminário – inicialmente reservado ao pessoal interno – poderá ser acompanhado por interessados de fora do quadro do tribunal.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@stj.jus.br. O interessado deve informar nome completo e endereço eletrônico para envio do certificado. No campo “Assunto” deve constar o pedido de inscrição no seminário. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 61 3319-6212.
No total, o evento terá espaço para 800 participantes. Dessas vagas, 200 estão reservadas a interessados de fora do tribunal. Servidores e magistrados do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) terão prioridade na inscrição.
Muitas mudanças
Presidido pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o evento vai discutir as mudanças no procedimento do recurso especial e outras alterações importantes no sistema recursal trazidas pelo novo CPC, que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016.
A palestra de abertura será proferida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e a de encerramento, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar o anteprojeto do novo código.
A programação conta com três painéis, em que ministros do STJ e professores debaterão os seguintes temas: recurso especial no novo CPC; recursos nos tribunais superiores; e repetitivos e repercussão geral no novo CPC.
Repetitivos
Entre as novidades relacionadas ao andamento dos processos no STJ, haverá destaque para o rito dos recursos repetitivos. Com o novo CPC, a submissão de um recurso especial a esse rito implicará a paralisação de todos os processos que tratem da mesma questão jurídica, em todo o país e em todas as instâncias.
A nova lei determina também que os recursos afetados sejam julgados no prazo de um ano, com preferência sobre os demais feitos – ressalvados apenas os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
Quando entrar em vigor, o código terá aplicação imediata tanto nos novos processos quanto naqueles em andamento. A expectativa é que os processos judiciais de natureza civil sejam simplificados e se tornem mais rápidos.
