Olhar Jurídico

Sexta-feira, 01 de março de 2024

Notícias | Trabalhista

Barbosa diz que novas regras previdenciárias e trabalhistas são estruturantes

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse há pouco que as medidas provisórias 664 e 665 não devem ser vistas como medidas de ajuste, e sim como mudanças estruturais nos programas sociais, como forma de adequá-los à nova realidade econômica e social do País.

Barbosa participa neste momento da audiência pública conjunta realizadas pelas comissões mistas que discutem as duas MPs. A MP 664/14 altera regras previdenciárias da pensão por morte e auxílio-doença. A 665/14 mexe nas normas de concessão do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. O objetivo das duas normas é aumentar o prazo de carência para que o segurado do INSS ou desempregado tenha acesso ao benefício.

— As medidas são estruturais. Se aprovadas, promoverão uma redução permanente no gasto obrigatórios. Não são medidas de ajuste — afirmou Barbosa, que pediu apoio dos parlamentares às MPs. Segundo ele, quando as normas que são alteradas pelas MPs foram adotadas, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, Brasil vivia uma realidade distinta.

Ele citou entre as mudanças ocorridas em anos recentes os aumentos do salário mínimo - que é o valor de referência dos benefícios sociais - e da formalização do emprego, que afetam diretamente os gastos com seguro-desemprego, além da expectativa de vida da população, com impacto sobre despesas previdenciárias.

— Para que os programas sejam sustentáveis, eles precisam ser melhorados. Não é problema de fraude, de mau desenho — afirmou Barbosa. Ele confirmou que as mudanças propostas pelo governo implicam em um "ganho de 0,3% do PIB" a cada ano, cerca de R$ 18 bilhões.

Sobre o seguro-desemprego, o ministro afirmou que a alteração proposta não tem como objetivo dificultar o acesso do trabalhador ao beneficio.

— O que estamos pedindo é que a pessoa tenha um tempo de trabalho maior — afirmou. Hoje, no primeiro acesso, o trabalhador recebe seguro comprovando apenas seis meses de trabalho com carteira assinada. Com a MP 665, serão necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses.

Barbosa afirmou que os gastos com o seguro-desemprego sobem 17% ao ano, o que não seria sustentável no longo prazo. Ele disse ainda que as mudanças propostas nas MPs vão liberar recursos para outros programas sociais.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sitevip Internet