Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) devem nesta quinta-feira (20), durante sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno, a questão das eleições diretas. O presidente da Corte, o desembargador Orlando Perri, informou que levaria o assunto para discutir com os seus pares, antes de tomar qualquer decisão.

O Pleno terá duas opções: seguir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina que os mais antigos desembargadores podem concorrer a cargos de direção, com escolha feita pelos próprios desembargadores; ou adotar o sistema de eleições diretas, com a escolha de seus dirigentes a ser realizada por magistrados de Primeira e Segunda Instância, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa.

Perri afirma que somente o Pleno do TJ-MT irá decidir sobre o sistema eleitoral da Corte

O Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2012 foi aprovado na tarde de quinta-feira (26), com 19 fotos favoráveis e cinco ausentes, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do TJ-MT.

Caso os desembargadores optem pela eleição direta, Mato Grosso será o primeiro Estado no país a adotar a escolha de seus dirigentes por todos os magistrados de primeiro e segundo grau.

A nova regra passa a valer a partir da próxima eleição à presidência do TJ-MT, que ocorrerá em 2014. Tribunal será escolhida por todos os membros da magistratura estadual. Só podem candidatar os desembargadores.

A sessão, que estava agendada para as 8h30, foi transferida para o meio dia. O motivo da suspensão e, consequente adiamento, foi a falta de quórum, já que parte dos desembargadores participava, no mesmo horário, de um outro evento na dependências do Tribunal de Justiça, o Simpósio Internacional Humanismo, Psicanálise e Justiça.