Aproveitando o embalo do voto do desembargador Juvenal Pereira da Silva que optou pela manutenção da suspensão da Operação Aprendiz, o advogado Eduardo Mahon teceu duras críticas à postura de promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Para o jurista, responsável pela defesa do vereador João Emanuel (PSD), estes membros do Ministério Público Estadual tentam pressionar o Tribunal de Justiça através da opinião pública.

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“Não cabe ao Ministério Pública chamar uma decisão de um desembargador de tacanha, acanhada e ilegal. Se eles não concordam, tem de recorrer”, afirmou o advogado, em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (19), enquanto ainda comemorava o voto de Juvenal, que mantém empatado em um a um o julgamento do mérito do Habeas Corpus com pedido de suspensão da Operação Aprendiz. O desempate deverá ocorrer na próxima semana, com o voto do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Segundo Mahon, os promotores utilizam a imprensa, através de entrevistas cheias de frases de efeito e sem embasamento jurídico, para jogar a opinião pública contra o Tribunal de Justiça e pressionar os magistrados a darem decisões tendenciosas. “Ficou muito claro no julgamento de hoje que o judiciário ficou muito ferido pelo Ministério Público. Houve pressão e foi extremamente politizado pelo MP. Aonde já se viu todos os promotores do Gaeco e membro da ONG Moral esperando para ouvir um voto? Isso não é pressão?”, enfatizou Mahon.

Extra Petita e outros

De acordo com Eduardo Mahon, uma das teses mais utilizados pelo Ministério Público para atacar a decisão liminar do desembargador Juvenal que suspendeu a operação, de que o magistrado havia julgado extra petita (além do pedido pelo advogado) é falsa, por isso seria inexistente em Habeas Corpus. Segundo ele, o magistrado tem o poder e o dever de verificar todo argumento dito e não dito por um advogado em um pedido de HC.

Além disso, ele também questiona a validade de um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), o instrumento usado pelo Gaeco para investigar. Segundo ele, esse tipo de ferramenta não é prevista em nenhuma legislação, tendo sido criada e regulada apenas pelo próprio Ministério Público. “O desembargador Juvenal falou isso em sua decisão, que foi uma verdadeira aula, e é verdade. É muito fácil você mesmo regular suas próprias atividades”, disse.