O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para averiguar a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atende os municípios da região sul de Mato Grosso. Esta medida ocasiona a possibilidade de o serviço ser parcialmente suspenso por falta do repasse de verbas.

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De acordo com as declarações da secretária de Saúde de Rondonópolis divulgadas na imprensa local, o Estado não realiza repasse de verba ao município há 14 meses. O atraso levou à decisão de suspender parcialmente o atendimento caso não seja regularizada a dívida até o dia cinco de março.

A medida poderia, por exemplo, fazer com que aproximadamente 200 mil pessoas (das cerca de 400 mil hoje atendidas) ficassem sem atendimento pelo Samu de Rondonópolis (215 Km de Cuiabá). Esta demanda requer a célere atuação dos órgãos de controle com vistas a evitar a efetivação dessa situação, sendo que a atribuição do Ministério Público Federal para o trato da questão se justifica em razão da existência de repasses de verbas federais para funcionamento da unidade de saúde.

As Secretarias de Saúde do Estado e do Município deverão responder ao Ministério Público Federal sobre o repasse e o recebimento das verbas destinadas ao funcionamento do Samu na região e sobre as medidas pretendidas. Ao Departamento Nacional de Saúde (Denasus), foi solicitado o último relatório de fiscalização realizado em Rondonópolis.

A depender das respostas e dos encaminhamentos dados administrativamente, a solução da problemática poderá ser buscada pela via judicial.

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