O desvio de R$ 13,5 milhões do fundo de pensão de servidores do antigo Banco do Estado – o extinto Bemat- foi encaminhado para uma empresa fantasma, em que os proprietários já estão mortos e no endereço informado funciona uma casa de shows eróticos. O esquema foi investigado pela Polícia Federal em Mato Grosso e terminou na operação Assombro, com dois advogados presos.
A informação foi repassada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (13), durante coletiva de imprensa na sede da instituição em Cuiabá, localizada na Avenida do CPA. A coletiva foi conduzida pelos delegados Wilson Rodrigues e Ewandro Ivazack.
Polícia Federal prende dois advogados por suposto desvio de mais de R$ 12 milhões do Bemat
Os federais informaram que o advogado Nelson Prawuck foi nomeado liquidante, após a extinção do Bemat em 1998. O advogado ficou encarregado de pagar os credores, funcionários e fornecedores.
O montante de R$ 85 milhões ficou sob a responsabilidade de Prawuck, que contratou a empresa de prestação de serviços de assessoria Centrus, chefiada por Newman Pereira Lopes. Além de quitar as dívidas, o liquidante teria ainda que repassar aos 450 servidores do a pensão que tinham direito a receber, devido aos fundos arrecadados com as contribuições mensais.
O dinheiro seria pago pelo Estado em 18 parceladas, no entanto, ficou comprovado que os advogados estavam majorando os honorários e recebiam a maior parte do fundo, em detrimento aos servidores do Bemat.
Os delegados informaram ainda que Prawuck e seu sócio, utilizando de cláusulas contratuais sigilosas, estabeleceram o percentual de 57% como honorários advocatícios. A investigação apurou que de fevereiro a maio de 2012, o liquidante recebeu cinco parcelas do pagamento de R$ 4,8 milhões.
Prawuck não repassou o valor aos pensionistas e reteve o dinheiro, direcionado vários cheques a empresa fantasma, em que o endereço informado funcionada a boate Crystal Night Club, localizada no Bosque da Saúde.
A PF tenta identificar para onde foi o dinheiro foi desviado e busca recuperar os valores.
Entenda
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nomeou o advogado Nelson Prawucki em 2007 como liquidante - pessoa encarregada da dissolução de uma sociedade, pagando credores, funcionários e fornecedores - do Centrus – Instituto Mato Grosso de Seguridade Social -, que era o fundo de pensão dos servidores do banco.
O desvio foi executado mediante a estipulação de honorários em quase 60% do valor principal. Para ocultar a natureza ilícita da operação, os acusados se valeram de técnicas para a lavagem de dinheiro, como a assinatura de contrato de confidencialidade e uso de empresa “fantasma”, para o recebimento dos recursos.
Desvios
Segundo o MP, o acordo foi firmado em novembro de 2011 por Nelson Prawucki e o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, ajustando o pagamento do débito em 18 parcelas mensais de R$ 4,7 milhões, contrariando a obrigatoriedade do pagamento seguir o regime de precatórios estabelecido no art. 100 da Constituição Federal.
De fevereiro de 2012 a junho de 2012, Nelson Prawucki recebeu cinco parcelas do pagamento devido ao Centrus, mas ao invés de repassar o valor integral aos beneficiários do fundo de pensão, isto é, aos ex-servidores do Bemat, reteve e direcionou à empresa Agroconsulte – Consultoria, Assessoria, Agenciamento e Intermediação – o valor de R$ 2.715.277,77 de cada parcela paga mensalmente pelo Governo do Estado ao Centrus, o que totalizou um desvio de R$ 13.576.388,85.
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