Confira a íntegra do relatório e voto do ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus (HC) 120165, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe agravamento da pena por motivo torpe em crimes culposos. O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli e foi julgado na sessão da Primera Turma desta terça-feira (11).

Relatório (3 páginas)
Íntegra do voto (8 páginas)

HC 119200

O ministro Dias Toffoli divulgou, também, a íntegra do voto proferido no HC 119200, julgado na Primeira Turma, sobre majoração da pena-base em razão de antecedentes criminais.

Relatório (2 páginas)
Íntegra do voto (5 páginas)