Responsáveis por publicarem na internet vídeos e fotos eróticas poderão acabar na cadeia e ser obrigados a pagar multa. É o que preconizam projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Um destes projetos, o PL 67/2013, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), tem por objetivo tentar coibir a disseminação dessa prática.

O texto prevê detenção de um ano e multa de 20 salários mínimos a quem for responsabilizado pela publicação de conteúdo ofensivo.

“A divulgação de fotos e vídeos íntimos sem o consentimento dos parceiros deve ser punida”, argumenta o parlamentar.

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Ele cita como exemplo o caso ocorrido com uma jornalista do jornal zero Hora, de Porto Alegre, que durante três anos foi perseguida por homens por ter tido suas fotos e telefones de contato divulgados na internet pelo ex-namorado.

Segundo ele, nos Estados Unidos já há legislação em vigor sobre o tema nos estados da Califórnia e New Jersey e nove outros estudam aplicar as mesmas sanções.

“A diferença é que loa se discute se estes crimes deveriam ser tratados em âmbito civil ou criminal, o que implicaria diferentes penas”, argumenta.

O projeto tramita na Comissão de Seguridade social e Família da Câmara apensado a outros três projetos, como o apresentado pelo deputado Romário (PSB-RJ), que tipifica a conduta no Código Penal o ato de divulgar fotos ou vídeos sem autorização da vítima.

A proposta do ex-craque prevê pena de um a três anos e prisão e multa, podendo haver aumento de um terço se o objetivo for vingança ou humilhação da vítima. Já o projeto do deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica a Lei Maria da Penha, tornando-a também "virtual" e abrangendo de forma mais específica esse tipo de ocorrência.