O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje o julgamento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) por peculato e ocultação de dinheiro oriundo de infração penal. De acordo com a denúncia, “o parlamentar aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)”.

A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação. O caso estava na pauta da sessão do STF desta quinta-feira (21), mas os ministros acabaram julgando apenas um recurso e uma outra denúncia. 

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O inquérito está no STF desde dezembro de 2007. A denúncia foi apresentada em 2010. Eliene Lima exerceu mandatos de deputado estadual de 1995 a 2007. Na condição de deputado federal, ele atualmente tem foro privilegiado perante o Supremo. 

Suposto esquema

O Ministério Público move uma série de ações nas esfera civil e penal contra envolvidos em suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Os processados, incluindo Riva e Bosaipo, sempre negaram as acusações.

O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

Defesa

A defesa de Eliene Lima alega que a denúncia descreve “fatos inexistentes”. Diz que, caso realmente tenha sido executado, o esquema não contou com a participação o deputado. Ainda segundo a defesa, o MPF não demonstrou “conduta individualizada” do parlamentar, isto é, a denúncia apontaria apenas “condutas genéricas”.

A defesa avalia que a denúncia está baseada em depoimentos prestados por pessoas que estão respondendo a vários processos. Sustenta ainda a “inobservância dos pressupostos mínimos de admissibilidade fixados na Constituição Federal”. O inquérito está sob a relatoria do ministro Roberto Barroso. Se o STF aceitar a denúncia, o deputado vai responder a uma ação penal.


Atualizada às 17h19.


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