O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima sessão da Corte o julgamento envolvendo os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Evandro Stábile, Carlos Alberto da Rocha e José Luiz de Carvalho. O Pleno deve se manifestar pelo recebimento, ou não, de uma ação penal contra os magistrados.

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Os membros do STJ adiaram a continuidade da votação devido a ausência da ministra relatora Nancy Andrighi. A votação teve início em março deste ano, mas havia sido suspenso diante de um pedido de vistas do ministro Félix Fischer.

Na época, a relatora se manifestou pelo recebimento da denúncia contra os três desembargadores e pediu o afastamento do desembargador Carlos Alberto da cadeira ocupada no Tribunal de Mato Grosso.

Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho estão afastados das funções desde 2010, quando foi deflagrada a operação Asafe, que investigou um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Desmembramento

No dia 29 de março o STJ determinou o desmembramento da ação envolvendo os 38 denunciados pelo MPF. Diante disso, Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Carlos Alberto Alves da Rocha serão julgados pelo STJ. No caso do juiz Círio Miotto e dos demais denunciados, o julgamento ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

Denúncia

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 38 pessoas suspeitas de envolvimento nesse suposto esquema de comercialização de decisões no qual pede ao STJ a perda dos cargos dos desembargadores, bem como o do juiz Círio Miotto, afastado das funções, e Eduardo Henrique Migueis Jacob, que era jurista do TRE.

Na época em que foi deflagrada a operação, a PF cumpriu oito mandados de prisão em Mato Grosso. Dos detidos durante a Asafe, cinco eram advogados acusados por suposta prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, foi considerada a chefe do esquema de venda de sentenças, com a ajuda da dona de casa Ivone Reis. Várias interceptações telefônicas de ambas confirmam o esquema.