A juíza Thaísa Cesário Ivantes, da Vara do Trabalho de Alta Floresta (812 km de Cuiabá), determinou que o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde regulariza dentro de 72 horas os salários atrasados de médicos e enfermeiros que prestam serviços no Hospital Regional de Alta Floresta. O descumprimento da decisão enseja multa diária de R$ 5 mil.

A antecipação de tutela concedida pela magistrada foi solicitada em ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) para tentar evitar uma paralisação geral que estava agendada para iniciar nesta terça-feira (23) caso os salários não sejam acertados.

“Entendo que existe razoável risco de lesão ao direito à saúde da coletividade, estando, portanto, presente requisito para o deferimento da tutela de urgência”, alegou a juíza Thaísa Ivantes em sua decisão.

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A procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa é a responsável pela ação no MPT e explica: “o pagamento do salário constitui a principal obrigação do empregador e o empregado depende do que ganha para suprir a sua subsistência e a de sua família. Deixando de receber seu salário, não pode se manter socialmente”.

Além da antecipação de tutela já concedida, a ação solicita que os responsáveis pelo Instituto Pernambucano sejam condenados a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão a título de danos sociais.