A jornalista Larissa Malheiros, ex-assessora de imprensa do governo de Mato Grosso, solicitou nesta quarta-feira (28) sua habilitação como assistente de acusação no processo contra militares supostamente envolvidos em esquema de interceptações ilegais. A profissional consta como uma das vítimas dos grampos.
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O pedido, que será examinado pelo juiz Marcus Faleiros, titular da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, Especializada em Justiça Militar, é semelhante ao realizado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). A parlamentar já está habilitada.
A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP). Embora não seja o autor do processo, a vítima do crime pode pedir para intervir, atuando como assistente de acusação, conforme garante o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Trata-se de dar a oportunidade à vítima ou ao seu representante legal de ingressarem na causa não como parte, mas como auxiliar do MP.
No caso, os coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior confessaram crimes. O trio indicou participações de membros do Ministério Público e políticos no esquema de grampos. Larissa Malheiros e Janaina Riva foram duas vítimas.
O caso
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio de 2017 que a PM em Mato Grosso grampeou de maneira irregular uma lista com dezenas de pessoas que não eram investigadas por nenhum crime.
O esquema de arapongagem já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.