O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), arquivou procedimento requerido pelo Ministério Público contra o juiz Wladymir Perri, quando este era titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Caso versa sobre voz de prisão que Perri ordenou, ilegal e indevidamente, contra a mãe de uma vítima de homicídio, durante audiência ocorrida em setembro de 2023.
Leia mais:
TJ adia julgamento de juiz que deu voz de prisão a mãe de jovem assassinado durante audiência
A ação penal da audiência foi paralisada por seis meses após o fato ganhar repercussão nacional. Por conta disso, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva ajuizou pedido para que houvesse correição parcial no gabinete da 12ª Criminal, com vistas a “destravar” o andamento do caso.
Porém, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo ordem de Salomão, constatou que Perri foi removido para a 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, de modo que não haveria motivos para correição na 12ª.
Além disso, foi verificado que a ação penal em questão teve andamento, com a respectiva designação de audiência de continuação para ouvir Sylvia Mirian Tolentino de Oliveira, mãe da vítima de homicídio qualificado apurado na referida ação penal.
Com a remoção de Perri à vara de Várzea Grande, a correição na 12ª de Cuiabá perdeu objeto. Com o arquivamento no âmbito da Corregedoria estadual, o ministro Luís Felipe Salomão entendeu prudente arquivar o feito na esfera nacional.
“No caso dos autos, ainda que possa ter sido verificado atraso na apreciação de exceção de suspeição pelo prazo superior a 6 meses, observa-se que o magistrado requerido foi removido da unidade jurisdicional de que inicialmente era titular, provocando a impossibilidade de sua atuação no feito”, anotou Salomão, na decisão proferida nesta quinta-feira (22).
O arquivamento da correição, porém, não interferiu no processo disciplinar administrativo instaurado contra Perri pelo mesmo fato.
No final de julho, atendendo ordem do CNJ, o Órgão Especial TJMT anunciou o adiamento da conclusão do processo de sindicância envolvendo o juiz Wladymir Perri. A decisão, que estava prevista para esta quinta-feira (25), foi adiada devido à ausência justificada de um dos desembargadores, segundo informado pela Corte Estadual.
Uma sessão extraordinária do Órgão Especial será convocada para dar continuidade ao processo. No entanto, não foi definida uma nova data para a conclusão da sindicância.
A investigação foi iniciada em decorrência do cometimento de suposta falta grave e abuso de direito na condução de audiência de instrução realizada no dia 29 de setembro de 2023 pelo magistrado na presidência de ação penal sobre caso de homicídio.
Na ocasião, o magistrado teria dado voz de prisão para a mãe de um jovem assassinado em 2016, depois que ela se expressou em relação à pessoa do acusado durante a audiência, quando prestava declarações no processo em que se apurava o crime.
Ao decidir instaurar o procedimento contra ele, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, citou que Perri não observou as determinações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, regulamentado pela Resolução CNJ n. 492/2023. O corregedor frisou que ele teria zelado pela integridade psicológica da mulher “que também é vítima, ao menos indireta, do crime, pois é mãe da pessoa falecida”.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso informou que foi instaurada sindicância em desfavor do magistrado para apuração dos fatos narrados.
A primeira audiência de instrução foi realizada no dia em novembro de 2023, às 14h, de forma presencial, na sala de reuniões desta Corregedoria de Justiça, quando fora ouvidos Sylvia Minam Tolentino de Oliveira, mãe do réu, e Railton Ferreira de Amorim.
Na sequência, fora designada audiência de continuação para o dia 28 daquele mês, para ouvir a Promotora de Justiça, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, arrolada como testemunha. Advogado de Perri pediu a redesignação da sessão e, então, a segunda audiência ocorreu em dezembro, quando foram ouvidos a promotora e, na sequência, Wladymir.
Na ocasião, Perri apresentou alegações finais e o processo foi colocado em pauta para julgamento pelo Órgão Especial, o qual informou que o julgamento ainda não se concluiu devido a pedido de vista compartilhado por dois desembargadores, Rui Ramos Ribeiro e Paulo da Cunha.
Após a vista, Salomão verificou que há certidão informando que o mesmo constará na pauta de julgamento da próxima sessão administrativa. Contudo, ainda não há uma data para tal.
(1)(1).png "Ministro arquiva correição contra Perri, mas investigação por ter dado voz de prisão à mãe de jovem assassinado continua")
