Juiz Federal da 5ª Vara em Mato Grosso, Jeferson Schneider, converteu em preventiva as prisões em flagrante de Vilso Brancalione, Felipe Carvalho Duffeck e João Pedro de Lima, por vandalismos em bloqueios dos atos antidemocráticos na BR-163, em Nova Mutum. Eles foram autuados pela Polícia Civil e Ministério Público por atentado contra a segurança de outro meio de transporte, tentativa de homicídio qualificado (por terem atirado em direção aos policiais militares que fizeram a abordagem) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão, assinada nesta quinta-feira (24), também determinou o afastamento do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos dos acusados.
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Jeferson discorreu em sua decisão que, pela necessidade de se prevalecer a ordem pública, somente a prisão preventiva garantiria sua preservação. “No caso concreto, em razão da necessidade de se resguardar a ordem pública, sob os fundamentos da gravidade concreta do crime, da periculosidade social dos agentes e da possibilidade concreta de reiteração criminosa, entendo que somente a prisão preventiva poderá preservar a ordem pública, pois qualquer outra medida cautelar revela-se insuficiente para resguardar a ordem pública”.
Além disso, pontuou que os crimes cometidos pelo trio ocorreram dentro de um contexto histórico de reafirmadas contestações do resultado democrático das eleições presidenciais de 2022, o que evidenciou indícios de que os acusados participaram, de forma ativa, dos movimentos violentos e antidemocráticos em Nova Mutum.
“Ao ponto de terem retirado as placas do veículo para não serem identificados e ateado fogo em pneus em rodovia de intensa circulação, fatos esses confessados em sede policial, inclusive quanto à motivação dos crimes, isto é, descontentamento com o resultado das eleições”, descreveu.
Schneider também considerou o fato de que os acusados tiveram apreendidos, no veículo utilizado para os crimes, rádios de comunicação possivelmente usados como meio comunicativo com terceiros envolvidos no movimento e, sobretudo, a maior gravidade violenta, caso comprovado os fatos, foram os disparos de arma de fogo em direção aos policiais militares durante abordagem e perseguição.
Em relação ao afastamento dos sigilos telefônicos e telemáticos dos acusados, Jeferson entendeu que “passo a tratar sobre a possibilidade e legalidade da medida cautelar de afastamento do sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos investigados, com a finalidade de obter acesso aos registros e informações das comunicações e mensagens de qualquer natureza, voz, texto e imagem, enviadas por qualquer meio ou programa, nos chips e nos aparelhos celulares, bem como identificação do real proprietário da caminhonete apreendida”, afirmou.
Os crimes
Os três foram autuados por homicídio tentado em concurso de pessoas qualificado por motivo torpe e contra agente da segurança pública; furto qualificado com concurso de pessoas; associação criminosa armada, atentado contra serviço de utilidade pública, porte ilegal de arma de fogo e poluição ambiental.
De acordo com boletim de ocorrência, os suspeitos furtaram pneus em uma borracharia e ameaçaram uma mulher no estabelecimento. Os três foram flagrados ateando fogo nos pneus, trocaram tiros com os policiais militares e tentaram fugir em alta velocidade.
A vítima explicou que os suspeitos estavam armados e seguiram de caminhonete em direção a um bloqueio na rodovia em uma Toyota Hilux. Ao se aproximarem de um dos bloqueios, os militares flagram os três colocando mais pneus na pista. Em seguida, eles usaram um produto inflamável para colocar fogo no local, paralisando o trânsito por conta das chamas.
Assim que a PM acionou a sirene da viatura para fazer a abordagem, um dos suspeitos, que não foi identificado por conta da fumaça, disparou duas vezes contra os militares. Os policais revidaram e os suspeitos correram para dentro da Hilux, fugindo em alta velocidade pela BR-163. Durante a fuga, eles dispararam mais vezes contra a PM, que atirou no pneu da caminhonete para tentar parar o veículo.
