A juíza Ana Graziela Vaz recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) e tornou ré a dona de casa e moradora do condomínio Florais dos Lagos, Fabíola Cássia Garcia, por perseguição majorada contra um adolescente de 13 anos, enteado do delegado de Polícia Civil Bruno França. Recebimento se deu em agosto, dias depois de Fabíola pedir a rejeição da acusação. Na terça-feira (26) passada, a magistrada enviou carta precatória ao juízo da comarca de Santos para intimar Fabíola a responder acusação.
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A magistrada considerou estarem presentes os indícios de autoria e materialidade para receber a denúncia e tornar ré Fabíola. No entanto, ela não respondeu à acusação dentro do prazo e teve que ser intimada para responder à acusação. Residindo no bairro Macapé, em Santos, a citação da ré se deu via carta precatória para o juízo da comarca do município paulista.
“Destarte, estando à denúncia em ordem e não sendo caso para as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada, na forma posta em Juízo, eis que presentes os indícios de autoria e materialidade e, com fundamento no art. 396 do Código de Processo Penal, determino a citação da acusada Fabíola Cássia Garcia Nunes, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, salientando no mandado que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado Defensor Público”, proferiu a Ana Graziela Vaz Campos.
Perseguição
Denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por perseguição majorada contra um adolescente de 13 anos, enteado do delegado de Polícia Civil Bruno França, a dona de casa moradora do condomínio Florais dos Lagos, Fabíola Cássia Garcia, rebateu o órgão ministerial e pediu à Justiça pela rejeição da denúncia. Ela se manifestou nos autos alegando ausência de dolo e justa causa para o prosseguimento do feito. No entanto, seu pleito não foi acatado e a juíza recebeu a acusação.
Conforme o promotor de Justiça Alexandre Ferreira da Cruz, Fabíola começou a perseguir psicologicamente o menor por diversas vezes, especificamente em novembro de 2022, após lhe atribuir a autoria de possíveis agressões físicas contra seu filho, tendo inclusive ido até Rondonópolis para tentar encontrá-lo.
Noutro lado, a defesa de Fabíola manifestou que, na verdade, tudo ocorreu porque em fevereiro daquele ano, seu filho foi agredido por sete outros garotos no condomínio Alphaville, onde ela residia à época, junto com o enteado do delegado.
Naquela época, ela adotou as providências legais visando responsabilizar os menores envolvidos para responsabiliza-los civil e pedagogicamente, tendo ingressado, para isso, com ação de produção de prova e Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Especializada do Adolescente – D.E.A.
Visando se afastar do menor, por livre e espontânea vontade, Fabíola e sua família se mudaram para o Condomínio Florais dos Lagos, justamente para não viver no mesmo residencial que o suposto agressor de seu filho.
O enteado chegou a ter medida protetiva a seu favor e, mesmo assim, segundo a defesa, buscou frequentar o condomínio que Fabíola foi morar.
“O menor em questão, sabia da medida protetiva em comento exatamente para evitar a aproximação e contato”, disse a defesa argumentando que, nesse sentido, não foi Fabíola que procurou o menor, mas, ele próprio teria ido ao seu encontro. Esse fato, então, seria suficiente para afastar o dolo na conduta de Fabíola, o que tornaria o fato atípico.
