Na representação que ajuizou contra o prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro, o Ministério Público (MPE) pediu seu afastamento do cargo por 180 dias, no âmbito da Operação Avaritia. O pedido foi feito visando garantir o resultado útil do processo, bem como evitar que Loureiro viesse a cometer novas infrações, já que ele foi flagrado em vídeo supostamente recebendo propina de um empresário para autorização e liberação dos valores devidos à construtora Alto Monte Ltda, que venceu três procedimentos licitatórios no município. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que autorizou a busca e apreensão contra o alcaide, negou afastá-lo. À imprensa, Loureiro afirmou que o vídeo foi viralizado fora de contexto e não reflete a realidade dos fatos.
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Vídeo mostra prefeito recebendo dinheiro em gabinete; MPE aponta pagamento de propina
Conforme o Núcleo de Ações de Competência Originária, o Naco, Loureiro usou o poder que o cargo de prefeito lhe proporcionava para pedir propina do empresário Alessandro Souza de Carvalho.
Detalhou o Naco que as provas contra Loureiro se embasaram nos relatos de Carvalho, por meio de mensagens de texto e áudio transmitidas via aplicativo WhatsApp, nos vídeos e na gravação de conversa telefônica, os quais retratam que Loureiro teria exigido do empresário, e recebido por intermédio de Fernando Tenório, seu motorista particular, pagamentos de vantagens indevidas como condição para a autorização e liberação dos valores devidos à empresa Construtora Alto Monte Ltda.
“Reforça que, além de razoável a suspensão do primeiro representado do exercício do cargo de Prefeito pelo prazo mínimo de 180 dias (c.5), as medidas alternativas à prisão sugeridas (c.1, c.2, c.3 e c.4) são, assim como o afastamento do cargo, necessárias e adequadas para assegurar o resultado útil da presente investigação e evitar o risco de novas infrações”, diz trecho da decisão.
Nesta quarta-feira (18), a reportagem do Olhar Direto teve acesso ao vídeo que mostra o prefeito contando dinheiro que, segundo o Ministério Público, seria de propina. Na gravação, ele aparece sentado à mesa conversando com o autor da filmagem enquanto realiza a contagem de notas de R$ 100 e de R$ 50.
Manoel foi alvo da Operação Avaritia, na última terça-feira (15), deflagrada para investigar irregularidades em três contratos firmados pela prefeitura de Diamantino com a construtora Alto Monte, sediada em Alto Paraguai, que somados totalizam quase R$ 1 milhão.
No mesmo dia, o Núcleo de Ações de Competência Originária, o Naco, cumpriu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e realizou buscas na casa de Loureiro e na sede da prefeitura da cidade.
Em consulta ao Portal de Transparência do município, foi possível verificar que o contrato de ampliação de uma unidade Criança Feliz custou R$ 280.863,00, firmado com a Alto Monte na modalidade Tomada de Preço.
Para execução de cerca do cemitério, a mesma empresa firmou contrato na mesma modalidade por R$ 125.758,00. Por fim, para construção de quadra na escola Castro Alves, foram empenhados R$ 517.854,00.
De acordo com assessoria do MPE, o Naco cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal e nas residências dos alvos. O material apreendido foi utilizado no inquérito policial já instaurado contra o prefeito e outro investigado.
Diante das provas de autoria e materialidade, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, autorizou a deflagração das buscas, no entanto, negou o pedido de afastamento.
O magistrado anotou que o prefeito e seu motorista, Fernando Tenório, moram no distrito da culpa há muito tempo, exercendo ocupação lícita com renda fixa. Anotou ainda que a conduta criminosa descrita parece, pelo menos até então, ter sido um fato isolado em suas vidas.
Além disso, Rondon assegurou que o MPE não apontou peculiaridades do caso que pudessem justificar o afastamento imediato do agente político do cargo, condição indispensável para que se defira a medida cautelar tratada.
À imprensa, Loureiro afirmou que o vídeo foi viralizado fora de contexto e não reflete a realidade dos fatos. Somado a isso, sustentou que não coopera com atividades ilíticas, reafirmando seu compromisso com a transparência e a gestão pública.
NOTA À IMPRENSA
O prefeito Manoel Loureiro reafirma que não coopera ou contribui para atividades ilegais sejam por quaisquer formas. Repudia a atribuição destes atos à sua conduta.
É importante esclarecer que o vídeo apresentado foi tirado do contexto e não reflete a realidade dos fatos.
Por isso mesmo, continua à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos em relação a seu comportamento pessoal e enquanto figura pública, no intuito de restabelecer a verdade. Além disso, aguarda o trâmite do inquérito em andamento no Ministério Público e se pronunciará no momento e foro oportunos.
Na oportunidade, Manoel Loureiro Neto reafirma o compromisso com a transparência, a boa gestão do dinheiro público, o cuidado com o cidadão e desenvolvimento de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do município.
Manoel Loureiro Neto
(13).png "MPE pede afastamento de prefeito que aparece em vídeo recebendo dinheiro; desembargador nega")
