O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, de ofício, uma notícia de fato para apurar denúncias de possível esquema “rachadinha” que teria sido praticado pela vereadora Edna Sampaio (PT). A assessoria do órgão ministerial confirmou o procedimento de apuração, que foi distribuído ao promotor de justiça Mauro Zaque.
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Juiz nega pedido de Edna para retirar matérias que vincularam seu nome a suposta 'rachadinha'
O procedimento de apuração foi instaurado em razão de inúmeras notícias veiculadas pela imprensa que vinculam o nome de Edna ao suposto esquema de desvio de verba de gabinete. Notícia de Fato é um procedimento de apuração que antecede o inquérito civil.
Procurado pela reportagem, o promotor Mauro Zaque afirmou que a Notícia foi distribuída a ele, mas ponderou que ainda está fazendo a análise e juntada dos documentos para se inteirar sobre o caso e, a partir de então, iniciar o processo apurativo.
O caso veio à tona após reportagem divulgada no dia 3 de maio pelo site RD News, informando que Edna teria recebido pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória provenientes de repasses de sua ex-chefe de gabinete.
Em resposta às acusações, a parlamentar fez uma live em seu Instagram no mesmo dia e afirmou que tanto a Verba Indenizatória, como a Verba de Gabinete, distintas do salário pessoal, têm as devidas contas prestadas pelo mandato.
A reportagem mostrou conversas nas quais o marido de Edna e ex-presidente do PT em Mato Grosso, Willian Sampaio, supostamente cobrava Laura sobre a devolução da VI recebida por ela, de R$ 5 mil ao mês. O valor de R$ 20 mil teria sido efetuado em quatro parcelas.
Decisão judicial
No dia 8 de maio, o juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1ª juizado cível de Cuiabá, negou pedido feito pela vereadora Edna Sampaio (PT), buscando a retirada de circulação das publicações realizadas pela imprensa que a vincularam a suposto esquema de “rachadinha”.
Ao negar o pedido, o juiz discorreu que analisou as matérias jornalísticas que foram veiculadas e entendeu que não houve probabilidade de direito que pudesse justificar a exclusão das notícias publicadas. Conforme apontou Hildebrando, há evidências de interesse público no conhecimento de fatos sobre destinação de verbas ordenadas por agentes políticos.
Além disso, que a matéria publicada pelo site RD News não possui linguagem ofensiva ou depreciativa, sendo seu conteúdo estritamente informativo.
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