Processo que gerou afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) faz citação ao empresário José Francisco Dotto. Falecido em agosto de 2023, em consequência de um câncer, Dotto é citado em conversas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri. 

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Segundo apurado pelo Olhar Direto, Zampieri teria atuado para tentar influenciar em decisão favorável a Dotto. A atuação teria ocorrido em uma petição de agravo sob relatoria de um dos desembargadores afastados pelo CNJ. 

Ainda segundo apurado pelo Olhar Direto, não há mensagens trocadas diretamente entre Zampieri e Dotto. Há, porém, mensagens com terceiros citando o pagamento de “honorários”. Zampieri também combina, segundo apurado, a entrega de um rascunho para embasar decisão futura.

O interesse de Dotto não teria sido alcançado. O conselho Nacional de Justiça, porém, acredita que a falta de provimento ocorreu justamente pela morte do empresário, em agosto de 2023.

Após a morte, o processo foi suspenso para habilitação de herdeiros, com procuradores diferentes. 

Afastamentos

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em 1º de agosto, o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. 

O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.