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Notícias | Civil

08 Out 2012

• 19:39 - Município adere ao 'Humaniza SUS', após recomendação do MPE
• 18:09 - Sequestro de verba pode ser solução para garantir tratamento médico a idoso
• 14:09 - STJ veda juiz de reduzir honorários se não houver pedido expresso
• 11:50 - Transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente
• 10:57 - Acordos e parcerias protegerão direitos da infância e juventude
• 10:41 - Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada

05 Out 2012

• 18:51 - Justiça acata pedido de MPE e interdita rodoviária que oferece risco aos usuários
• 18:32 - MPE obtém liminar que impede inauguração de prédio público sem acessibilidade
• 17:53 - Empresa de água e esgoto não pode cobrar taxa de manutenção de hidrômetro
• 14:44 - MPE arquiva inquérito de nepotismo na AL contra Riva
• 14:25 - TJ contrariou entendimento do STJ para não bloquear bens
• 10:43 - STJ decidde que ganhador de carro em sorteio terá de devolver o prêmio
• 08:52 - Novo CPC: deputado quer derrubar permissão de penhora de salário

04 Out 2012

• 17:36 - Projeto isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência
• 16:04 - Proposta torna obrigatório guichê para cadeirantes em serviços públicos e privados
• 10:30 - Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização
• 10:00 - Juíza anula contratos com OSS e decisão pode servir de base
• 09:56 - Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

03 Out 2012

• 19:51 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco
• 19:15 - TCE-MT avalia distribuição de renda e geração de empregos em MT
• 18:22 - Restaurantes, bares e lanchonetes podem ser obrigados a oferecer cardápio em braile
• 16:35 - Ministro acata recurso para bloquear bens de envolvidos em escândalo dos maquinários
• 13:44 - Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
• 12:48 - Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
• 11:59 - Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor
• 10:16 - Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
• 09:33 - CNJ quer obrigar tribunais a criar núcleos de conciliação
• 08:33 - Conselho apoia texto proposto para novo CPC

02 Out 2012

• 16:01 - Mandado de Segurança garante nomeação e posse de candidatos aprovados em primeiro lugar
• 15:43 - Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
• 14:35 - Turma do STJ nega agravo contra ex-secretário da AL
• 14:35 - Turma do STJ rejeita recurso de ex-prefeito de Nobres
• 13:05 - Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
• 10:39 - Vídeo revela briga de fiscal, PM's e advogada em boate
• 10:12 - Parceria com PM expandirá atendimentos do SAI

01 Out 2012

• 16:37 - Projeto prevê traslado gratuito de brasileiros carentes mortos no exterior
• 13:14 - Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão

28 Set 2012

• 17:05 - PGE alega estar no exercício legal da função ao interpor recurso a favor da Assembleia
• 12:13 - Operação Alvará: STJ nega habeas corpus, mas condenados estão soltos por liminar do STF
• 10:06 - Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar

27 Set 2012

• 17:08 - Desembargador suspende liminar que parou o VLT
• 16:45 - Promotores estranham o fato de PGE fazer defesa de Riva
• 12:53 - Vítima de empréstimo fraudulento pode ser indenizada em R$ 50 mil
• 10:29 - Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
• 09:57 - Devedor poderá ter salário penhorado e o nome sujo

26 Set 2012

• 16:14 - Dois ex-prefeitos e atual são condenados por desviar Fundo
• 14:00 - Projeto define regras para implantação do número único de registro civil
• 13:25 - Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório
• 11:30 - Estado entra com recurso para reverter decisão que parou VLT

25 Set 2012

• 18:47 - Advogada pagará R$ 30 mil por não defender cliente