A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que faculta ao empregador contratar aprendizes até 25% do total do número de empregados. A proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e recebeu decisão terminativa da comissão. Por isso, segue direto para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise no plenário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943) obriga as empresas a empregarem aprendizes no mínimo 5% do quadro de funcionários até o limite de 15%, em vagas destinadas a trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos. A CLT ainda obriga as empresas a matricular seus funcionários, dentro desses percentuais, em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai) e Comercial (Senac) ou do Serviço Social da Indústria (Sesi), entre outros.
O projeto de lei do Senado (PLS 176/2012) recebeu emenda da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), para permitir que as empresas contratem na condição de aprendiz e matriculem empregados em 10% a mais que o limite máximo previsto na legislação.
No relatório, Ana Amélia ressalta que o jovem encontra dificuldade para ingressar no mercado de trabalho pela alegada falta de experiência formal. Em sua avaliação, o desemprego e o trabalho precário interferem na capacidade produtiva dos jovens, bem como contribui para o aumento da criminalidade, da prostituição e da dependência de drogas entre os jovens.
A senadora destacou que, segundo relatório sobre o desemprego entre jovens, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 14% dos jovens brasileiros estão desempregados. Ela também destacou estudo do economista Márcio Pochmann, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a inatividade, que não considera esses inativos como desempregados por não estarem em busca de emprego.
– O estudo mostrou que milhões de jovens brasileiros não trabalham, não estudam, nem procuram ocupação regular. São jovens que já desistiram de viver sob as normas da sociedade, perderam a capacidade de ir à luta, tornaram-se inválidos sociais. Em grande parte, não há dúvida, é daí que saem as manchetes da violência e do crime organizado, disse Ana Amélia.
