O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu notificar o Ministério do Esporte sobre a necessidade de atualização da matriz de responsabilidades em relação a valores e datas previstas para a conclusão da arena multiuso Pantanal, em Cuiabá, uma das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. Determinou ainda que a secretaria responsável por fiscalização de obras aeroportuárias e de edificação do próprio tribunal avalie a regularidade do sétimo termo aditivo firmado no contrato 009/ 2010 (entre o governo de Mato Grosso e o consórcio Santa Bárbara/ Mendes Júnior), considerando a finalidade e a probidade do objeto de financiamento realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em relatório, o ministro Valmir Campelo citou que, de acordo com o Ministério do Esporte, a obra estava 62% concluída até fevereiro último. “Embora tenha havido um atraso em relação ao prazo inicialmente instituído na matriz de responsabilidades, não existe comprometimento para a entrega do estádio até o Mundial. A novel previsão para o término do empreendimento é outubro de 2013, de acordo com último balanço da Copa publicado pelo governo federal”.

Em relação ao contrato de financiamento, Campelo observou que houve alterações nas condições de desembolso inicialmente pactuadas, mas que as considerou legais. No entanto, ele questionou a regularidade do aditivo.

“Sobre o andamento das obras propriamente ditas, preocupa-me o montante de acréscimos materializados pelo sétimo termo aditivo. A dita alteração contratual ultrapassou os R$ 60 milhões”, escreveu Campelo, em voto proferido em relatório de acompanhamento e aprovado pelos outros ministros em sessão do TCU no último dia 6.

MP cogita tirar três obras da Copa da matriz de responsabilidades

A licitação para a construção da arena Pantanal foi vencida pelo consórcio Santa Bárbara/ Mendes Júnior por R$ 342.060.007,95. Outros custos foram estimados: R$ 37.774.200 em assentos, comunicação visual, mobiliário e placares; e mais R$ 7.515.260,32 para o gerenciamento da obra. A urbanização do entorno foi estimada em R$ 145.983.865,06. Gasto total (orçado inicialmente): R$ 533,33 milhões, sendo quase R$ 400 milhões captados junto ao BNDES e pouco mais de R$ 140 milhões dos cofres do estado e do município.

Aditivo

Assinado em 2012, o aditivo questionado no voto do ministro definiu o novo cronograma físico-financeiro do projeto, alterando quantias e o prazo de execução: "acréscimo de R$ 60.656.143,80 ao valor do contrato (obras da arena) e postergação do prazo contratual em 330 dias”. A construtora Santa Bárbara abandonou a obra, que precisa estar concluída para realização da Copa do Mundo de 2014. Os ministros determinaram também que a secretaria de controle externo da administração indireta no Rio de Janeiro, outra unidade técnica do próprio tribunal, continue acompanhando, em 2013, as ações realizadas pelo BNDES para o financiamento.