O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra reconheceu a prescrição e 14 réus alvos da Operação Mantus, inclusive o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, se livraram de responder pela infração penal referente ao “Jogo do Bicho”. Deflagrada em 2019, a Mantus desarticulou duas organizações criminosas que promoviam a jogatina de azar e lavavam dinheiro em Mato Grosso, sendo uma delas comandada por Arcanjo. Decisão é do último dia 21.
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Declarada a prescrição, o juiz extinguiu a punibilidade de Arcanjo, Mariano Oliveira da Silva, Agnaldo Gomes de Azevedo, Giovanni Zem Rodrigues (genro do ex-bicheiro), Noroel Braz da Costa, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Paulo Cesar Martins, Breno Cesar Martins, Bruno Cesar Marfins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas e Valcenir Nunes Inério.
Jean Garcia, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anotou que a contravenção do Jogo do Bicho, prevista no art. 58 do decreto n° 6259/44, em tese praticada pelos réus, possui pena máxima de 1 ano de prisão simples. Desse modo, aplicando o prazo prescricional de 4 anos, houve a declaração da prescrição, uma vez que a denúncia foi recebida em julho de 2019.
“A considerar que da data do recebimento da denúncia, 04/07/2019, decorreu referido termo legal, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção do lapso prescricional, julgo extinta a punibilidade dos acusados”, proferiu o magistrado.
Lavagem
Na mesma decisão, Jean Garcia negou pedido feito pelo genro de Arcanjo e apontado como líder de uma das organizações, Giovanni Zem, e manteve contra ele a imputação do crime de lavagem de dinheiro. Zem buscava anular a ação penal ajuizada contra ele, sob argumento de que o Ministério Público não teria apontado quais seriam as transações bancárias supostamente realizadas com objetivo lavar dinheiro.
Contudo, o órgão acusador anotou na imputação diversas movimentações, com as respectivas datas e valores, de modo que o juiz manteve Zem réu por lavagem. A análise financeira desvendou, por exemplo, que na conta do Banco Bradesco, de titularidade de Giovanni, foram creditados o montante de R$ 701.898,85, sendo que alguns desses depósitos chamaram a atenção por terem sido efetuados no mesmo dia e valor, além de não haver identificação.
Mantus
Em maio de 2019, a Polícia Civil deflagrou a operação “Mantus”, com objetivo de prender duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada “Jogo do Bicho”.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações que comandavam a jogatina no estado, e que movimentaram em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões. Uma das organizações é liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues, já a outra é liderada por Frederico Müller Coutinho.
João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, é acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso, nas décadas de 80 e 90, sendo o maior “bicheiro” do Estado, além de estar envolvido com a sonegação de milhares de Reais em impostos, entre outros crimes.
No ano de 2002, Arcanjo foi alvo da operação da Polícia Federal, Arca de Noé, em que teve o mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio. A prisão do bicheiro foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai. Arcanjo conseguiu a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto em fevereiro de 2018, após 15 anos preso.
O empresário Frederico Müller Coutinho é um dos delatores da Operação Sodoma, que investigou fraudes que resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa. Müller trocava cheques no esquema e chegou a passar dinheiro para o então braço direito do ex-governador. Os cheques teriam sido emitidos como parte de um suposto acordo de pagamento de propina ao grupo político do ex-governador.
Durante as investigações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Os investigadores também identificaram remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
Os suspeitos respondem pelo crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos.
A operação deu cumprimento a 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo então juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
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