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Domingo, 16 de junho de 2024

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possível acordo

Proposta a PMs que acusaram promotor de fraudar interceptação prevê serviço à comunidade e pagamento de R$ 28 mil

Proposta a PMs que acusaram promotor de fraudar interceptação prevê serviço à comunidade e pagamento de R$ 28 mil
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, formalizou termo de Acordo de Não Persecução Penal aos policiais militares Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior e Evandro Alexandre Ferraz Lesco, acusados de denunciação caluniosa em caso envolvendo o atual desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Marcos Regenold. Caso homologados os acordos, PMs deverão prestar serviço à comunidade e pagarão valores.

 
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Pelos acordos, Gerson e Lesco devem prestar serviço à comunidade ou entidade pública estadual, durante uma hora por dia ou seis horas por semana, pelo período de um ano, em local a ser indicado pelo juízo da execução penal, sugerindo-se preferencialmente o Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá.
 
Os policiais deverão ainda pagar prestação pecuniária a entidade pública estadual ou de interesse social a ser indicada pelo juízo da execução penal, correspondente a 20 salários-mínimos, perfazendo a quantia de R$ 28,240 mil (casa um), valor parcelado em 24 vezes.
 
PGJ sugeriu a reversão dos recursos para o programa denominado "Projeto Ala da Saúde Integrada e Bem Star", cujo objetivo é construir e equipar a nova ala da saúde na Fundação Abrigo Bom Jesus.
 
Os temos dos acordos ainda deverão ser submetidos a avaliação para possível homologação.
 
Os representados acusaram o então promotor de Justiça Marcos Regenold de ter falsificado assinatura em documento público consistente em relatório de interceptação telefônica produzido por um policial militar lotado no Gaeco, com a finalidade de produzir interceptação telefônica ilegal em investigação.
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