O diretor-tesoureiro da OAB Nacional e ex-presidente da OAB MT, Leonardo Campos comemorou a decisão do Ministério da Educação (MEC) em suspender a criação de novos cursos de graduação de direito à distância, bem como a idealização de novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
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Para Campos, a decisão do MEC atendeu à uma luta antiga da advocacia, que saiu vitoriosa por sempre valorizar o ensino de qualidade. Segundo ele, cursos à distância precarizam o ensino jurídico.
“Essa é uma luta antiga nossa. É preciso que seja revisto os padrões de qualidade. Não podemos aceitar que o ensino à distância seja mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, disse.
“A autorização indiscriminada para abertura de cursos de direito no país é lesiva à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade. Essa decisão do MEC foi extremamente assertiva”, completou.
A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (7).
Em 2023, após uma intensa atuação da OAB Nacional, em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação suspendeu os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país.
Para pedir a suspensão, a Ordem levou em consideração principalmente o baixo índice de aprovação dos formados em direito no Exame de Ordem, necessário ao exercício da advocacia.
(Com assessoria)
