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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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MAGISTRADO MUDA DE VARA

CNJ decreta sigilo em representação do MPE contra juiz por suposta conduta irregular no caso Zampieri

Foto: Reprodução

Na colagem, Zampieri à esquerda e Perri à direita

Na colagem, Zampieri à esquerda e Perri à direita

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou sigilo na representação que o Ministério Público do Estado (MPE) move contra o juiz Wladymir Perri no processo sobre a execução do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. Reclamação disciplinar foi instaurada no final de abril e, na semana passada, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, removeu Perri da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita a ação de Zampieri, à 2ª Criminal de Várzea Grande.


Leia mais: MP questiona atuação de juiz em processo sobre execução de advogado; CNJ abre procedimento

Reclamação disciplinar foi instaurada em desfavor de Perri após o Ministério Público encaminhar representação à corregedoria nacional do CNJ, apontando que no curso do inquérito instaurado após o assassinato, o magistrado teria criticado manifestação ministerial que havia solicitado negativa ao acesso ilimitado aos dados colhidos no celular de Zampieri, uma vez que a conclusão da análise sobre as informações coletadas ainda estava pendente.

Os quatro promotores que assinaram a representação afirmaram que Perri autorizou o total acesso ao aparelho de Zampieri, e, em seguida, decretou sigilo ao processo, além de determinar à autoridade policial que o material entregue pela polícia deveria ser protocolado de forma física na Secretaria da 12ª Vara.

Os documentos foram apresentados lacrados à unidade de Perri que, sem qualquer manifestação das partes tampouco ordem para que elas pudessem acompanhar e fiscalizar a documentação, deslacrou os envelopes que continham o HD com os dados do celular e a agenda de Zampieri. No entanto, ainda não constava no processo qualquer informação sobre o resultado da análise de tais documentos.

Diante disso, o MPE pediu que Perri retirasse o sigilo dos autos, mas o requerimento não foi apreciado por ele. Foi então que os promotores acionaram a corregedoria do CNJ para que medidas administrativas fossem adotadas contra o magistrado.

Causou estranheza aos promotores o fato de Perri autorizar o amplo acesso aos documentos apreendidos para, em seguida e sem qualquer escrutínio das partes envolvidas, restringir e ordenar que a autoridade Policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico.

Os membros do MP também ficaram perplexos porque Perri desrespeitou as hipóteses legais e regulamentares ao promover o sigilo dos autos e depois deslacrar todo material apreendido, outorgando para ele a exclusividade do acesso irrestrito do conteúdo captado.

Examinando o caso, o ministro corregedor Luiz Felipe Salomão, em decisão proferida no último dia 10, decidiu inserir o sigilo na representação contra Perri ante o teor dos fatos acusados e por envolver investigação criminal em andamento que poderia ser frustrada com a publicidade de certas informações contidas no processo.

O MPE, então, foi notificado para apresentar mais documentos comprobatórios sobre a suposta conduta irregular de Perri, no prazo de 15 dias. Salomão também notificou o juiz substituto da 12ª Vara Criminal, Jorge Alexandre Martins Ferreira, para que se manifeste a respeito do que os promotores relataram, no mesmo prazo.

Representação foi ajuizada no CNJ no dia 19 de abril e, no último dia 7 de maio, a desembargadora Clarice Claudino assinou a portaria que removeu Perri da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita a ação de Zampieri, à 2ª Criminal de Várzea Grande.

“A presidente do TJTM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve designar o Juiz de Direito Wladymir Perri, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, para, exclusivamente, jurisdicionar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, a partir de 8 de maio de 2024”, resolveu Claudino.

Roberto Zampieri, de 57 anos, foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, dentro do carro, em frente ao escritório onde trabalhava, em Cuiabá, no bairro Bosque da Saúde.
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