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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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Execuções Penais

Juíza concede indulto e livra Marcelo Vip de cumprir penas

Juíza concede indulto e livra Marcelo Vip de cumprir penas
A juíza da Vara de Execuções Penais, medidas alternativas e Corregedoria dos presídios do Foro Central da Comarca de Curitiba, Ana Carolina Bartolamei Ramos, concedeu indulto a Marcelo Nascimento da Rocha, o Marcelo Vip, e o livrou do cumprimento das penas que respondia. Ele ficou conhecido nacionalmente por aplicar golpes em famosos.


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Em 2018, ele foi preso em Cuiabá durante a Operação Regressus, por apresentar atestados falsos para a progressão de regime. Além de Mato Grosso, ele havia sido condenado em vários estados como: Paraná, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
 
A defesa de Marcelo, patrocinada pelos advogados Neyman Monteiro, Nilton Ribeiro e Fabian Feguri, ingressaram com pedido de extinção de punibilidade no Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e foi embasado pelo cumprimento dos requisitos estabelecidos na norma. O artigo 2º dispõe que o indulto pode ser concedido a condenados a pena privativa de liberdade que estejam cumprindo pena em regime aberto ou em livramento condicional, desde que tenham cumprido uma fração da pena.
 
No caso específico de Marcelo Vip, a análise revelou que o mesmo cumpriu mais de um terço da pena estabelecida até a data determinada pelo decreto. Além disso, não foram registradas faltas graves nos doze meses anteriores à mesma data, atendendo assim aos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício.
 
Com base nesses fundamentos, a juíza julgou procedente o pedido de indulto, declarando extinta a punibilidade de Marcelo em relação às penas impostas nos diversos processos que constam nos autos.



Além disso, a magistrada determinou a revogação de eventuais mandados de prisão expedidos contra o sentenciado e ordenou a atualização do relatório da situação processual executória de acordo com sua decisão.
 
À reportagem, a defesa de Marcelo disse que “a sábia e justa magistrada da Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu a extinção de sua reprimenda corpórea, merecendo aplausos. A magistrada fez justiça ao declarar extinta a punibilidade lastreado no que determina o ordenamento jurídico pátrio e Marcelo Nascimento não deve mais nada a execução penal”, pontuou.
 
Marcelo Vip

 
Marcelo Vip ficou conhecido em todo o Brasil. Ele foi acusado de já ter se passado por policial, olheiro da seleção brasileira de futebol, produtor do Domingão do Faustão, líder do PCC e repórter da MTV.
 
Ele ficou nacionalmente conhecido depois que se passou por Henrique Constantino, filho do dono da companhia GOl, durante um evento em Recife. Ele chegou a sustentar a farsa durante uma entrevista a Amaury Jr. em 2001.
 
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