O setor de jogos de azar no Brasil está passando por uma fase de transformações sem precedentes, impulsionadas por mudanças legislativas significativas. A aprovação da Lei nº 14.790/2023 representou um marco importante, abrindo caminho para uma nova era nos jogos de azar do país. Ao mesmo tempo, observa-se um crescente interesse por parte do público, especialmente com a entrada de empresas de apostas e seus grandes investimentos, principalmente se levarmos em conta o cenário do futebol brasileiro.
Esses movimentos estão reconfigurando profundamente o mercado, criando uma atmosfera de expectativa e oportunidade tanto para investidores quanto para operadores, além de profissionais do direito especializados nessa área que possam assim criar um ambiente seguro para este mercado prosperar mais no país.
Ricardo Feijó tornou-se um dos pioneiros na atuação jurídica no mercado de iGaming. Com atuação em direito público, em especial com contratos públicos, licitações e setores regulados, Feijó passou a trabalhar em 2016 com a regulação de jogos a partir de consultas profissionais para delegações de serviços lotéricos. Ele ressalta que sua principal função é orientar os clientes, no caso as empresas de cassino e apostas online, a se adequarem à legislação brasileira, com o estabelecimento da nova Lei. Isso vai desde a criação da publicidade responsável até o planejamento de um produto a ser comercializado ao público.
Além de atuar diretamente com essas empresas, ele se tornou um dos primeiros advogados do Brasil a trazer este debate para o universo acadêmico ao desenvolver uma tese de mestrado sobre a regulamentação dos jogos de azar e lotéricas em 2021. A posteriori lançou um livro sobre o tema onde se debruçou na história da regulamentação no país e investigou os principais modelos regulatórios internacionais e as propostas que estão em voga no legislativo brasileiro.
Ao observar o crescimento exponencial do mercado de apostas, Feijó fundou o
Aposta Hub, um site com o objetivo de orientar os usuários sobre as plataformas de apostas e jogos online, proporcionar mais segurança aos apostadores ao priorizar a divulgação das diretrizes do jogo responsável, e facilitar o entendimento do público sobre a Lei das apostas esportivas.
“Oferecemos análises imparciais e seguras das
casas de apostas que atuam no Brasil. A nossa equipe analisa vários critérios, como licença para operação de cada site, serviço de atendimento ao cliente, facilidade de uso, se há ou não recursos de jogo responsável, aplicativos, métodos de depósitos e saques, entre outros.”
O jogo responsável é de extrema importância no cenário atual, visto o crescimento acelerado deste mercado na América Latina. Os sites de apostas já dominam a publicidade e patrocínios no futebol brasileiro e têm apostado em nichos ainda mais específicos, como podcasts, reality shows, celebridades e influenciadores digitais.
Algumas funcionalidades de jogo responsável que as empresas podem oferecer são a auto-exclusão do jogador e definição de limite de apostas dentro das plataformas. As ações de publicidade devem se pautar pela responsabilidade social e devem incentivar a autorregulação e a adoção das boas práticas implementadas no mercado internacional de apostas esportivas.
Feijó explica que uma das formas de ajudar a promover uma cultura de conscientização e escolhas informadas, é disponibilizar jogos grátis nos sites.
“Dessa forma, as pessoas podem experimentar diferentes jogos, entender as regras e se divertir sem correr riscos e comprometer sua renda.
Ao permitir que os indivíduos testem os jogos sem apostar dinheiro, os operadores de jogos online estão ajudando a promover uma experiência de jogo mais saudável e equilibrada”, complementa.
Perspectivas
Feijó prevê que o mercado terá como próximo passo a regulamentação completa do setor. Segundo o advogado, há uma expectativa do Ministério da Fazenda de concluir todo este processo até junho deste ano. Esse movimento será crucial para a chegada de novas empresas do ramo no país, que já conta com mais de 200 casas de apostas em atividade.
Com a perspectiva de uma regulamentação abrangente, o mercado de jogos de azar no Brasil se prepara para uma fase de expansão e consolidação. O trabalho de profissionais como Ricardo Feijó, aliado à atuação do governo na definição de normas claras e seguras, promete criar um ambiente favorável para investimentos e crescimento sustentável.
A educação sobre o jogo responsável e a transparência na divulgação das operações das empresas de apostas serão fundamentais para garantir uma experiência segura e divertida para os jogadores, ao mesmo tempo em que resguardam os interesses públicos e a integridade do mercado. Com isso, o Brasil se encaminha para se tornar um importante player no cenário internacional dos jogos de azar, aproveitando seu potencial econômico e cultural para beneficiar tanto a indústria quanto a sociedade em geral.
