O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi notificado na segunda feira (15) para responder ação penal sobre suposto esquema para burlar fila de vacinação da Covid-19. Três outros suspeitos no mesmo caso já apresentação alegações iniciais, sustentando pela rejeição do processo.

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Ministério Público Estadual aponta que Emanuel Pinheiro (prefeito de Cuiabá), Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde), Antônio Monreal Neto (ex-chefe de Gabinete da Prefeitura) e Marco Polo de Freitas Pinheiro (irmão de Emanuel), “agindo em união de propósitos, se associaram, de forma estável e permanente, com o propósito uníssono de fraudar a fila de vacinação da Covid-19”.
 
Ainda segundo o MPE, os crimes ocorreram na “Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, utilizando-se, indevidamente, em proveito próprio e de terceiros dos serviços públicos municipais, bem como inserindo dados falsos em sistema de informações com a finalidade de obter vantagem indevida em proveito de terceiros”.

Órgão Ministerial requer, ao final do processo, fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração e a decretação da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
 
Em resposta, Marco Polo, o Popó Pinheiro, afirmo que é necessário a intimação de todas as pessoas, para que elas juntem seus cartões de vacina, para verificar a data correta da vacinação, uma vez que as datas constantes no relatório do MPE que embasa a denúncia estão incorretas.
 
“Inicialmente, cabe destacar que a denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor do acusado é incontestavelmente inepta, em razão de que o relatório 010/22 que subsidiou a denúncia em desfavor do acusado consta informações equivocadas”, diz trecho da ação.
 
Assim, defesa de Popó requer a rejeição da denúncia, ante a ausência de justa causa, ou a absolvição sumaria do acusado.
 
Gilmar Cardozo argumenta que,  muito embora a denúncia tenha afirmado que a prática delitiva tenha se dado no contexto da pandemia, ocasião em que, na versão da acusação, o acusado favorecia terceiros para que estes recebessem a vacina fora das datas designadas para os seus respectivos grupos prioritários, “a denúncia deixou um vazio tão grande quanto a sua própria pretensão punitiva”.
 
Assim, Gilmar requer que seja rejeitada a denúncia em decorrência da sua inépcia.
 
Monreal, por sua vez, argumenta que é nítido que o relatório apresentado, que subsidiou a denúncia contra o acusado, está incompleto, “não sendo meio idôneo para se basear” denúncia. Conforme trazido por esta defesa, no site Vacina Cuiabá, existe todas as informações, tal como data da efetiva vacinação, e categorias: comorbidade, gravidez, profissão etc”.
 
Monreal requer a rejeição da denúncia, ante a ausência de justa causa, ou a absolvição sumaria do acusado, “eis que o fato não constitui crime”.
 
Emanuel
 
O prefeito Emanuel Pinheiro ainda não apresentou sua reposta à acusação. Ele foi notificado em casa, na segunda-feira (15), e ainda está dentro do prazo para apresentar defesa.