O Tribunal de Justiça manteve o monitoramento por tornozeleira eletrônica da advogada Jéssica Daiana Maróstica, apontada como “braço jurídico” do Comando Vermelho em municípios de Mato Grosso. Acórdão proferido no último dia 10 também manteve sua prisão domiciliar.
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A advogada foi presa no dia 12 de março no âmbito da Operação Gravatas, que apura a participação de juristas nas ações criminosas do CV nas Comarcas de Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte e parte de Sorriso. No mesmo dia, ela foi colocada em domiciliar com o monitoramento.
Ela pediu a revogação da domiciliar e a retirada da tornozeleira, sustentando que estaria sendo submetida à constrangimento ilegal por ter sua liberdade de locomoção prejudicada.
Liderada pelo advogado Roberto Luís de Oliveira e pelos “cabeças” da facção Robson Júnior Jardim dos Santos e Tiago Telles, Jéssica foi denunciada pelo Ministério Público por atuar não apenas como advogada, mas como uma integrante do Comando.
Em parecer assinado no final de março, o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust citou que a participação de Jessica na facção se dava por meio do repasse informações sobre boletins de ocorrência, prisões de integrantes e outras atividades.
O principal ponto extraído da interceptação telefônica no celular Robson Júnior Jardim dos Santos, suposto líder do CV, em conversa com a advogada, revelou que eles trataram sobre três possíveis membros de organização rival, o Primeiro Comando da Capital.
No diálogo, Robson pede que ela busque nos sistemas do Poder Judiciário se eles respondiam por algum crime, com objetivo de identificar se eles possuíam vínculo com o PCC. Essas três pessoas foram sequestradas, amarradas e estavam em poder do CV em local ermo, sendo que só foram liberados após Jéssica informar à Robson que eles não tinham registros criminais. “Solta os guri kkk”, disse ela à Robson.
“Além do mais, em outros trechos extraídos, verifica-se a nítida função de 'pombo-correio' da paciente, a qual repassa 'mensagens entre criminosos que estão presos em lugares diferentes que, em tese, deveriam estar incomunicáveis'. Assim sendo, como bem demonstrado no relatório, há elementos suficientes acerca da “ligação criminosa da advogada Jéssica Daiane Maróstica, disfarçada sob o manto da ‘assessoria jurídica’, com os líderes do ‘comando vermelho’ na região do médio norte do Mato Grosso”, diz trecho do parecer, pleiteando pela manutenção do monitoramento eletrônico e da domiciliar.
Examinando o habeas corpus, o desembargador relator Hélio Nishiyama apontou que o alegado constrangimento ilegal não foi vislumbrado, já que o monitoramento eletrônico não restringe a movimentação de Jessica, tampouco a impede de levar seu filho na escola ou em consultas médicas.
Também pontuou que o inconveniente que a tornozeleira enseja à advogada é mais benéficodo que o cárcere, e que o equipamento não impede seu ir e vir, atividades laborais ou cuidados com os filhos.
“Assim, o monitoramento eletrônico mostra-se compatível com a prisão domiciliar estabelecida, visto que auxilia na identificação do local onde a beneficiária se encontra, de modo a avaliar o cumprimento da segregação domiciliar”, anotou.
Foi verificado ainda que a decisão de primeiro piso que decretou a prisão da advogada apontou pela necessidade de resguardar a ordem pública ante a gravidade dos delitos supostamente cometidos, bem como no intento de cessar as atividades da organização criminosa.
