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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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PANTANAL

Defesa de pecuarista aponta que área degradada é fruto de queimadas florestais

Foto: Reprodução

Defesa de pecuarista aponta que área degradada é fruto de queimadas florestais
A defesa do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes divulgou nesta segunda-feira (15), uma nota contestando as denúncias feitas pela reportagem exibida no Fantástico no último domingo (14). De acordo com os advogados Valber Melo, Fernando Faria e Gérson Rivera, a vegetação indicada na denúncia “se mostra compatível com a passagem de fogo (cicatrizes de incêndio), que assolaram o Pantanal no período”.


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Segundo a nota, a degradação da área se deu pelos incêndios ocorridos no Pantanal entre os anos de 2020 e 2023. “Foram atingidas, inclusive, várias fazendas do Sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos nas fazendas do Sr. Claudecy. Aliás, os incêndios no Pantanal no período citado foram objeto de diversas matérias da Rede Globo (G1) e de diversos outros veículos de mídia nacional”, apontou.

No documento, a defesa afirma que as fazendas estão em processo de regularização desde 2017, o que só não foi finalizado pela demora dos órgãos competentes, já que dos 144 mil cadastros rurais, o Estado de Mato Grosso conseguiu analisar pouco mais de 4 mil, sendo o Pantanal o bioma com o menor número de validações.

A nota informa ainda que o pecuarista cumpre a legislação ambiental vigente, preservando 35% da área como reserva legal, percentual maior do que é obrigatório. E que já investiu desde 2022 mais de R$ 11 milhões em programas de proteção e recuperação do bioma, conforme pactuado em acordo com o Ministério Público do Estado (MPE). 

Em relação às embalagens vazias encontradas em uma das propriedades, os itens foram tratados indevidamente como agrotóxicos, quando na verdade são germicidas, “produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental”.

“Quanto ao objeto questionado, importante frisar que se trata apenas de um inquérito policial, com provas produzidas unilateralmente, sem o exercício do contraditório. Contudo, mesmo em se tratando de investigação ainda não finalizada, o sr. Claudecy desde o início já se colocou à disposição das autoridades públicas, no interesse das investigações”, enfatiza a nota.

Confira a nota na íntegra

A defesa do Sr. Claudecy Oliveira Lemes, por meio da presente nota, esclarece que:

(i) O Sr. Claudecy é produtor rural na região do Pantanal e exerce pecuária com manejo técnico-ambiental. Todas as fazendas estão em processo de regularização, desde 2017, aguardando apenas a validação dos cadastros ambientais rurais (CAR) e dos programas de regularização ambiental (PRA), de responsabilidade exclusiva dos órgãos ambientais do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, é importante mencionar que no universo de 144 mil cadastros rurais, o Estado de Mato Grosso conseguiu analisar pouco mais de 4 mil, sendo que o Pantanal é o Bioma com menor número de validações. Ainda, o Sr. Claudecy cumpre as etapas de regularização ambiental concernentes ao Código Florestal, tendo como uso econômico da pecuária sustentável extensiva apenas em áreas passíveis de uso e regularização como áreas antropizadas;
 
(ii) Em 2022, o Sr. Claudecy firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o qual vem cumprindo integralmente desde a reposição florestal até pagamentos de valores para a realização de vários programas de proteção e recuperação do meio ambiente (Pantanal), valores estes que superam o montante de mais de 11 (onze) milhões de reais;
 
(iii) As fazendas do Sr. Claudecy são todas passíveis de exploração, tendo remanescente de reserva legal mais que suficiente para atender à legislação ambiental vigente, com 35% de reserva legal;
 
(iv) O Pantanal sofreu entre 2020 e 2023 com inúmeros incêndios, onde foram atingidas, inclusive, várias fazendas do Sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos nas fazendas do Sr. Claudecy. Aliás, os incêndios no Pantanal no período citado foram objeto de diversas matérias da Rede Globo (G1) e de diversos outros veículos de mídia nacional;
 
(v) Quanto ao objeto questionado, importante frisar que se trata apenas de um inquérito policial, com provas produzidas unilateralmente, sem o exercício do contraditório. Contudo, mesmo em se tratando de investigação ainda não finalizada, o Sr. Claudecy desde o início já se colocou à disposição das autoridades públicas, no interesse das investigações;
 
(vi) Com relação às imagens veiculadas na chamada da matéria e na investigação, verifica-se que a vegetação indicada se mostra compatível com a passagem de fogo (cicatrizes de incêndio), que assolaram o Pantanal no período. Já com relação as embalagens tratadas indevidamente como sendo de agrotóxicos, percebe-se claramente um erro na investigação, pois se tratam de embalagens de germicidas, produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental;
  
(vii) Por fim, o Sr. Claudecy reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região.
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