O Ministério Público se manifestou contrário à retirada da tornozeleira eletrônica e a revogação da prisão domiciliar de Jessica Daiane Maróstica, advogada que foi detida no âmbito da Operação Gravatas, que apura a participação de juristas nas ações criminosas do Comando Vermelho, em Tapurah. Parecer contrário ao relaxamento das cautelares foi assinado pelo procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, no último dia 27, em habeas corpus ajuizado pela defesa de Jessica.
Leia mais
Por dívidas de R$ 47 milhões, mais um grupo familiar do agro em MT entra em recuperação judicial
Defesa da jurista sustentou que a domiciliar não estaria fundamentada, e que a mesma interfere significativamente na sua condição de mãe para cumprir a rotina escolar e consultas médicas do seu filho, menor de 12 anos.
Também apontou que a manutenção da tornozeleira eletrônica seria desproporcional, já que Jessica tem predicados pessoais favoráveis.
Em sede liminar, o desembargador Helio Nishiyama negou o pedido e o parecer ministerial pede que a Quarta Câmara Criminal mantenha a ordem monocrática.
Para o Ministério Público, Jessica foi apontada não só como advogada de membros do CV, mas como uma integrante da facção, que atua no interior mato-grossense executando crimes de tráfico de drogas e outros nos municípios de Tapurah, Itanhangá e Sinop. Para o procurador, o Tribunal deve manter a ordem liminar para interromper e cessar a atuação do grupo criminoso.
No parecer, o órgão citou que a participação de Jessica na facção foi demonstrada no relatório de investigação, o qual concluiu que ela não apenas advogava para os membros, mas também repassava informações sobre boletins de ocorrência, prisões de integrantes e outras atividades.
O principal ponto extraído da interceptação telefônica no celular Robson Júnior Jardim dos Santos, suposto líder do CV, em conversa com a advogada, revelou que eles trataram sobre três possíveis membros de organização rival, o Primeiro Comando da Capital.
No diálogo, Robson pede que ela busque nos sistemas do Poder Judiciário se eles respondiam por algum crime, com objetivo de identificar se eles possuíam vínculo com o PCC. Essas três pessoas foram sequestradas, amarradas e estavam em poder do CV em local ermo, sendo que só foram liberados após Jéssica informar à Robson que eles não tinham registros criminais. “Solta os guri kkk”, disse ela à Robson.
“Além do mais, em outros trechos extraídos, verifica-se a nítida função de 'pombo-correio' da paciente, a qual repassa 'mensagens entre criminosos que estão presos em lugares diferentes que, em tese, deveriam estar incomunicáveis'. Assim sendo, como bem demonstrado no relatório, há elementos suficientes acerca da “ligação criminosa da advogada Jéssica Daiane Maróstica, disfarçada sob o manto da ‘assessoria jurídica’, com os líderes do ‘comando vermelho’ na região do médio norte do Mato Grosso”, diz trecho do parecer, pleiteando pela manutenção do monitoramento eletrônico e da domiciliar.
Operação
A Operação Gravatas foi deflagrada em 12 de março pela Polícia Civil e resultou na prisão dos advogados Roberto Luís de Oliveira, Jesssica Daiane Maristica, Tallis de Lara Evangelista e Hingrity Borges Mingotti.
Além deles, o policial militar Leandro Qualio também foi detido. A ação ainda cumpriu mandados de prisão contra três membros do Comando Vermelho, Robson Junior Jardim dos Santos, Tiago Telles, Paulo Henrique Campos, todos estão detidos em presídios de Cuiabá e VG.
A investigação apontou que os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos advogados, que representavam o braço jurídico do grupo, e havia uma clara divisão de tarefas a fim de obterem vantagem de natureza financeira e jurídica, entre outras, com a prática de crimes como tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.
